# Registro público: TRT2 — 00004835520125020090 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 90ª Vara do Trabalho de São Paulo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-03-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771664/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771664.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 94acdece3bb15bd1e26c9426539a41349ecba7a7d4da43443170fbea261b8caa ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 147 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-03-02 - **Último ato com data válida:** 2026-05-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-05-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-05-21** — Publicação (TPU 92) > **2026-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-05-20** — Execução frustrada (TPU 276) > **2026-05-20** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-05-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-02-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-02-02** — Petição (TPU 85) > **2026-01-08** — Publicação (TPU 92) > **2026-01-08** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-01-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2025-12-30** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 477 da CLT | Férias Proporcionais | Multa do Artigo 467 da CLT | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Expurgos Inflacionários ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-03-02T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-01-29T15:50:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-23T13:35:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2016-02-29T08:56:09.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-08-14T14:52:49.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-28T10:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-30T11:28:36.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-11-30T11:28:36.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2018-12-08T01:34:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-12T10:34:39.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-24T09:33:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-28T12:38:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-30T09:17:26.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-03-30T09:17:27.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-06T00:59:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-04-30T16:51:47.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-01T10:55:45.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2019-08-01T11:27:45.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-02-12T17:24:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-03T19:28:01.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-05T00:25:47.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-03-05T00:25:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2020-05-07T00:46:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-21T16:04:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-21T16:41:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-26T10:28:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T03:31:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T03:31:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T11:02:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T17:22:41.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-27T21:05:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-29T02:06:21.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-05-29T02:06:21.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-02T16:55:48.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-02T19:24:12.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-04T00:58:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-08T01:05:07.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-17T10:36:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-18T01:34:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} - 2021-06-18T01:34:19.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29989", "nome": "90ª Vara do Trabalho de São Paulo"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771664.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861) - [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995) - [Outros processos do assunto TPU 14006](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14006) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 147 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Férias Proporcionais — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa do Artigo 467 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Décimo Terceiro Salário Proporcional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Expurgos Inflacionários — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-03-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-06-19 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/102` - 2021-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-01-30 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2022-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/53` - 2022-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2022-09-22 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2022-09-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2022-12-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/75` - 2024-07-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/76` - 2024-07-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2024-11-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/81` - 2024-11-14 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/82` - 2025-10-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/90` - 2025-10-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/91` - 2026-02-02 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/96` - 2026-05-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/101` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-06-19 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/102` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-12T21:44:21\.374000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20120302000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-03\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 94acdece3bb15bd1e26c9426539a41349ecba7a7d4da43443170fbea261b8caa Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004839420115020444](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 4ª Vara do Trabalho de Santos - [TRT2 — 00005839720135020082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5575633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 82ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT23 — 00000021320145230131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798487/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1º NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - TRT 23 - [TRT2 — 00004838720125020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770371/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999, 14006 - Coincidência literal — Tribunal: TRT2 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 47ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT20 — 00000296620205200002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/171267/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999, 14006 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 2ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT4 — 00011522120135040801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583182/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª VARA DO TRABALHO DE URUGUAIANA - [TRT7 — 00000325520195070022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5583002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT7 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / Única Vara do Trabalho de Quixadá - [TRT1 — 00100387920155010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580804/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13861, 13995, 13996, 13999 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 90ª Vara do Trabalho de São Paulo / 1ª Vara do Trabalho de Magé ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 94acdece3bb15bd1e26c9426539a41349ecba7a7d4da43443170fbea261b8caa - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)