# Registro público: TJPB — 00005994220178150941 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única de Água Branca - **Classe:** Inquérito Policial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-11-23 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771699/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771699.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 173910ef23efe01c4fba5eecde9aa6b255ba1dcdc68968b895e5468cfe2cf2eb ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 49 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-11-23 - **Último ato com data válida:** 2022-05-05 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-05-04** — Petição (TPU 85) > **2022-05-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-03** — Ausência das condições da ação (TPU 461) > **2022-04-11** — Conclusão (TPU 51) > **2022-04-08** — Petição (TPU 85) > **2022-04-04** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-04-04** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-02-11** — Ato ordinatório (TPU 11383) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crimes de Tortura ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-11-23T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-08-28T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2019-09-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]} - 2020-10-29T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 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2019-04-16T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-04-25T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-12-18T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-10-29T00:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2020-11-08T09:19:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 49 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771699.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 3631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3631) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 49 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crimes de Tortura — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-11-23 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-07-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2021-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-08-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-01-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2022-02-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-04-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-04-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2022-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2022-05-04 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-05-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2022-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/48` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-05-05 trata do assunto oficial «Crimes de Tortura»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-01T18:53:59\.969516594Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20171123000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-11\-23 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 173910ef23efe01c4fba5eecde9aa6b255ba1dcdc68968b895e5468cfe2cf2eb Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPB — 00005926820198150201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4709287/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Mista de Ingá - [TJPB — 00007274720168150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5458779/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 1ª Vara Mista de Cabedelo - [TJPR — 00000151320068160171](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4920629/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / TOMAZINA - JUÍZO ÚNICO - [TJPB — 00005911120188150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4701150/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Tribunal: TJPB - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 5ª Vara Regional das Garantias - [TJPA — 00003077120208140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804414/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / 8ª VARA CRIMINAL DE BELÉM - [TJMT — 00003097820068110050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4737531/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Primeira Vara - Comarca de Campo Novo do Parecis - SDCR - [TJMT — 00002485320158110035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4036889/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / Vara Única - Comarca de Alto Garças - SDCR - [TJRR — 08008444020208230020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3991418/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3631 - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial - Tribunal (atual / relacionado): TJPB / TJRR - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única de Água Branca / VARA CRIMINAL ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Inquérito policial: o que é e como funciona](https://wikijuridica.com.br/glossario/inquerito-policial/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma intimação da delegacia para prestar depoimento costuma gerar mais dúvida do que a própria acusação. O inquérito policial é o procedimento administrativo que reúne provas de um crime antes de qualquer processo judicial; ele não julga, não condena e não é, tecnicamente, um processo. Quem entende essa distinção evita o susto de achar que já responde a uma **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** inquerito, policial - **SHA-256 do HTML autoral:** 456a3a8cdece5180e0b6d9761f6d4780792873610d30cbd5b14f30ca893d2919 - **SHA-256 do registro documental:** 173910ef23efe01c4fba5eecde9aa6b255ba1dcdc68968b895e5468cfe2cf2eb - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Finquerito-policial%2F)