# Registro público: TRE-MT — 00000156620196110008

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 08ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-03-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477173/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477173.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 2381368dc91e8b16f0077dd1b7ff71bb56c157019890e7008cb6457a36a0f12b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 44
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-05
- **Último ato com data válida:** 2020-06-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-06-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-05** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-02** — Documento (TPU 581)
> **2020-02-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-12-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas | Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-03-21T08:07:37.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-04-25T09:42:25.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-04-25T09:43:52.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-07T08:33:00.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-08-26T09:43:25.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-15T09:33:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-29T09:19:32.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-29T09:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-02T13:41:08.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-11-26T11:46:22.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-29T10:24:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-10T07:21:34.000Z — Mandado de injunção (TPU 445)
- 2020-02-17T14:01:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2018-11-05T12:33:01.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-11-19T17:44:14.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-11-19T17:44:35.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-03-21T10:44:38.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-03-21T10:45:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-03-21T16:11:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T07:42:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-11T07:43:26.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-04-25T09:49:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:40:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:41:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:42:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-26T09:42:23.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T10:22:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-08-27T10:23:46.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:45:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-09-30T07:46:50.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T08:37:18.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-26T08:37:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-11-29T09:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T07:12:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T07:33:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-10T07:33:52.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T11:06:24.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T11:08:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-12-19T11:08:22.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-02-28T09:23:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 44 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477173.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12045)
- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000491720196110016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239903/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 16ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000319420196110048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/482629/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 48ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005075920246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141898/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-MT — 00000129420196110046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/239110/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12045, 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 46ª Zona Eleitoral
- [TSE — 06005067420246270017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129750/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TSE — 06005097720246260301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124932/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / GABINETE CGE
- [TRE-PR — 06000399720216160020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152840/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 20 ª zona eleitoral-Wenceslau Braz
- [TRE-GO — 06000386220236090077](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152816/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 08ª Zona Eleitoral / 077ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ITAPURANGA