# Registro público: TRF6 — 00376366120124013800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 05 (TRF1)
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-11-01
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477177/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477177.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1e05f227098f67d56ff0ed324ff5a64cb756cd9dd75bfc573edf6464218dafc4

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-11-04
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-24** — Atribuição de competência (TPU 12297)
> **2021-02-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-01-18** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-11-03** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-11-03** — Devolvidos os autos (TPU 12315)
> **2020-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-05-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-05-06** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-04-03** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-03-17** — Remessa (TPU 123)
> **2020-03-02** — Provimento em Parte (TPU 238)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Conversão | Aposentadoria Especial (Art. 57/8)

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-11-04T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2013-11-04T20:55:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2016-06-07T14:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2016-06-13T11:40:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-14T10:42:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-02-17T15:27:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2020-03-17T16:36:48.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2013-11-06T09:54:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2016-06-07T15:41:19.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "67810", "nome": "Gabinete 05 (TRF1)"}}
- 2016-06-13T11:38:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2016-06-15T17:22:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-14T17:27:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-02-17T14:22:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2020-02-18T13:02:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-02-19T14:18:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-03-02T14:00:00.000Z — Provimento em Parte (TPU 238)
- 2020-04-03T11:41:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-05-06T14:00:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-05-06T15:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-10-26T11:30:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-11-03T17:29:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2020-11-03T17:34:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2021-01-18T11:28:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2021-02-24T10:56:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-02-24T11:15:00.000Z — Atribuição de competência (TPU 12297)
- 2021-02-24T11:17:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6179](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6179)
- [Outros processos do assunto TPU 6100](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6100)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Conversão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Aposentadoria Especial (Art. 57/8) — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-11-04 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-11-04 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-03-02 — Provimento em Parte — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-03-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-04-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-05-06 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-05-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-11-03 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2020-11-03 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-01-18 — Devolvidos os autos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2021-02-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2021-02-24 — Atribuição de competência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2021-02-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-02-24 trata do assunto oficial «Conversão»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00386383220134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/455330/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 05 (TRF1)
- [TRF6 — 00000301620144013804](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4438386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE PASSOS
- [TRF2 — 01315184820174025102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157000/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF6 — 00498755820164013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/738174/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Gabinete 03
- [STJ — 00004340920104036114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5138195/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / GABINETE DO MINISTRO HERMAN BENJAMIN
- [TRF1 — 00002445420124013811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127065/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / 01ª Divinópolis
- [TRF2 — 00527021420184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101235/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais
- [TRF2 — 00522457920184025168](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089371/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6100, 6179
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 05 (TRF1) / Coordenadoria das Turmas Recursais