# Registro público: STJ — 00003920220088160110

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO)
- **Classe:** Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-09-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771842/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771842.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 22
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-09-18
- **Último ato com data válida:** 2021-03-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-03-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-03-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2021-03-02** — Publicação (TPU 92)
> **2021-03-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-27** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2021-02-27** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-09-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-09-26** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-09-26** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-10-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-10-03** — Redistribuição (TPU 36)
> **2015-08-19** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Contratos Bancários | Prescrição e Decadência | Capitalização / Anatocismo | Limitação de Juros

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-09-18T18:17:08.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2014-09-19T14:03:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2014-09-19T17:09:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-08-12T15:40:06.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2015-08-13T16:18:14.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2015-08-13T16:23:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2015-08-19T14:43:13.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2017-10-03T09:02:26.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2017-10-03T10:24:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-09-26T17:34:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "prevenção", "valor": 3}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2018-09-26T18:42:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2015-07-01T14:07:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-08-03T06:23:20.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-09-26T16:29:36.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-02-27T10:10:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2021-03-02T05:16:30.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-03-24T13:55:20.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2021-03-24T13:55:22.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2015-07-03T16:28:03.000Z — Provimento (art. 557 do CPC) (TPU 972)
- 2015-07-31T19:30:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-02-27T10:10:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-03-01T19:23:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Movimentações nesta parte:** 1–22 de 22 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9607](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9607)
- [Outros processos do assunto TPU 5632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5632)
- [Outros processos do assunto TPU 10585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10585)
- [Outros processos do assunto TPU 10586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10586)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 22 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Contratos Bancários — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prescrição e Decadência — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Capitalização / Anatocismo — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Limitação de Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-09-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-09-19 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2014-09-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-08-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-13 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-10-03 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2017-10-03 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-09-26 — Redistribuição; prevenção; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-09-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-02-27 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2021-03-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2021-03-02 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-03-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-03-24 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2021-03-24 trata do assunto oficial «Contratos Bancários»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-04\-30T18:57:03\.078119417Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-04\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-09\-19T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-09\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 00137149320188130572](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5010910/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 10586, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Terceira Vice-Presidência
- [TJMT — 00003327820188110090](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5009941/) — classe: Embargos à Execução; referências coincidentes: 10585, 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Embargos à Execução
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Vara Única - Comarca de Nova Canaã do Norte - SDCR
- [TJMG — 50157524220228130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4596488/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 10586, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJMG — 50187842020228130231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4580625/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 10586, 9607
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / Primeira Vice-Presidência
- [TJPR — 00143174120198160058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2711386/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 10585, 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJES — 00000465620138080059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1910267/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10585, 10586, 9607
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / VARA ÚNICA - FUNDAO
- [STJ — 00002792220168250044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3656290/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / PRESIDÊNCIA (texto original da fonte: PRESIDÊNCIA)
- [TJDFT — 00176535520148070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4745904/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10585, 10586
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO) / 8? VARA C?VEL DE BRAS?LIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [REsp 2.265.466 do STJ: contratos bancários](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2265466/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A ementa do acórdão registra a fundamentação nestes termos: “1. Não se verifica violação ao art. 489, § 1º, VI, do CPC quando o Tribunal de origem decide a controvérsia de maneira sólida e fundamentada, resolvendo os pontos essenciais ao deslinde da causa, ainda que não adote a tese defendida pela parte recorrente. 2. "O sistema processual brasileiro adotou, como regra, a teoria da distribuição estática do ônus da prova, segundo a qual cabe ao autor provar o fato constitutivo do direito e ao réu cabe provar o fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor (art. 373 do CPC)" (AgInt no AREsp 2.245.224/SP, Relatora Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, Quarta Turma, julgado em 16/10/2023, DJe de 20/10/2023). 3. No caso em exame, o Tribunal de origem concluiu que a recorrente não logrou êxito em comprovar que realizou previamente o pedido de cancelamento dos descontos pelos canais e mecanismos estabelecidos pela instituição financeira, limitando-se a enviar notificação extrajudicial sem prova de recusa ou de recebimento eficaz para o fim pretendido. 4. Estando a conclusão perfilhada pela Corte Estadual em consonância com o entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, incide o óbice da Súmula 83/STJ. 5. A incidência de óbices sumulares processuais inviabiliza o recurso especial também pela alínea "c" do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, ficando prejudicado o exame da divergência jurisprudencial. 6. Agravo conhecido para negar provimento ao recurso especial.” A transcrição é literal e vem do espelho 1020337, publicado pelo tribunal em 9 de junho de 2026; o comentário próprio fica em bloco separado.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A fundamentação do REsp 2.265.466, no texto oficial da ementa

- **Âncoras documentais:** bancarios, contratos
- **SHA-256 do HTML autoral:** a11ba878e9e11286b97fbba6ad75767505a7eaece1b1de5db8eacdd8a17a1f66
- **SHA-256 do registro documental:** 39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2265466%2F)

### [Tema 310 do STJ: Prescrição e Decadência](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-310/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Controvérsia subjacente diz respeito ao prazo de prescrição para a cobrança de investimento feito por usuário em rede de eletrificação rural.” São 21 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** decadencia, prescricao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ba0d135db856de1b5b17e1a589f0fd8ab836e65ac8110072670904dd20741a77
- **SHA-256 do registro documental:** 39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-310%2F)

### [Tema 953 do STJ: Capitalização / Anatocismo](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-953/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “Discute-se a possibilidade de cobrança de capitalização anual de juros independentemente de expressa pactuação entre as partes.” São 17 palavras de pergunta, e é por elas que se mede o alcance.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu

- **Âncoras documentais:** anatocismo, capitalizacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** ed80315c9f5f7705a21c92aabe1d84f776e48bdb1983838132da71d13056e4de
- **SHA-256 do registro documental:** 39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-953%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003920220088160110 no STJ começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial” e “Contratos Bancários | Prescrição e Decadência | Capitalização / Anatocismo | Limitação de Juros”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE DO MINISTRO RAUL ARAÚJO FILHO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 22 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2021-03-24. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_stj/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 39c7006b7ba1cca46d29a713781f56deb7ae9a0be14f09bc710bd8be6bcb1745
- **SHA-256 do comentário:** dc9202a0199f9e0a14a67b63babb680a4e23803dd33c83ab1023392d00c58079