# Registro público: TJPE — 00000027420168172001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH
- **Classe:** Procedimento Comum Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477192/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** dea39ecab93c11dc0bdb5c1b5dc5e0bf127d619573d53005f07d7803fee0d457

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 89
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-03
- **Último ato com data válida:** 2025-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-15** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-01-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-23** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-05-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-04-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454)
> **2024-03-05** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-27** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Seguro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-01-17T10:03:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-01-15T12:41:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-11-27T07:08:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-07-25T13:49:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2023-03-15T17:27:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T08:32:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-03-02T08:31:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-12-14T12:29:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2022-04-19T08:53:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-04-01T12:11:42.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2022-03-17T17:53:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2020-09-28T12:28:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-03-10T12:36:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2020-01-09T13:05:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2019-07-15T10:50:20.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-07-15T10:49:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-07-17T12:32:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-05T08:05:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-05T08:03:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-03-02T23:18:11.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-03-02T07:06:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-01T00:07:03.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2018-01-04T08:50:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}
- 2017-10-25T09:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "18066", "nome": "31ª VARA CÍVEL DA CAPITAL - SEÇÃO A"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 89 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4847](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4847)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAC — 00046187520178010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867566/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMT — 00003189020118110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4867160/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / Primeira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00006221720168150781](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4864036/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 2ª Vara Mista de Cuité
- [TJPR — 00000140720148160055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4860873/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / CAMBARÁ - JUÍZO ÚNICO
- [TRF6 — 00000849820134013809](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858606/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 2A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE VARGINHA
- [TJDFT — 00195030919988070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4857170/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 6? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJDFT — 00198622620168070001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4856420/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 23? VARA C?VEL DE BRAS?LIA
- [TJAM — 01682357520258041000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4855596/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 4847
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 - SEGURO HABITACIONAL - SFH / 2ª TURMA RECURSAL