# Registro público: TRT3 — 00001513720145030043 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-01-28 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771967/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771967.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a2419003a44dd86ec83551dc304b001f14fdb589c7a48ff404041facaebb094e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 71 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-01-28 - **Último ato com data válida:** 2017-10-04 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-10-04** — Recebimento (TPU 977) > **2017-09-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-09-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2017-08-25** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-24** — Conclusão (TPU 51) > **2017-07-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-07-14** — Conclusão (TPU 51) > **2017-04-05** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2017-02-17** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2017-02-16** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-02-13** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Multa Prevista em Norma Coletiva | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Reflexos | Indenização por Dano Moral | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-01-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-07-24T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-07-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-09-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-06-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-07-01T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-08-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-15T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2016-01-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-01-25T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-05T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-02-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-02-16T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-04-06T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-06-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2016-08-29T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-07-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-11T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-08-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-08-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-09-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2016-10-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-11-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2016-11-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-12-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2017-02-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 71 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771967.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13850](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13850) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 14033](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14033) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 71 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Multa Prevista em Norma Coletiva — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Reflexos — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-01-28 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2016-01-25 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2016-02-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2016-06-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-12-07 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2017-01-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-02-13 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2017-02-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2017-02-17 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2017-02-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2017-04-05 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2017-07-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2017-07-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/67` - 2017-08-24 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2017-08-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/68` - 2017-09-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2017-09-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2017-10-04 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/70` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2016-01-25 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/13` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-02-05 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2016-06-23 trata do assunto oficial «Multa Prevista em Norma Coletiva»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/21` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:12:35\.747795435Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-01\-28T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-01\-28 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: a2419003a44dd86ec83551dc304b001f14fdb589c7a48ff404041facaebb094e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00004830820155020007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771060/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13796, 13850, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT17 — 00000209120235170161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/797454/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10655, 13850, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / Vara do Trabalho de Linhares - [TRT2 — 00004807720115020303](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772906/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13796, 13850, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 3ª Vara do Trabalho de Guarujá - [TRT4 — 00003810520105040007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386874/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 13850 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 7ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT3 — 00001534620105030043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772710/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13769, 13796, 14033 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia - [TRT2 — 00003889020145020078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3982536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10655, 13850, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 78ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00005566820115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13769, 13850, 14033 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT12 — 00001016920215120025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5570621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13769, 13850, 14033 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Uberlândia / VARA DO TRABALHO DE XANXERÊ