# Registro público: TRF5 — 00000807020234059800

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 3ª Relatoria Turma Recursal
- **Classe:** Agravo de Instrumento
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-11-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477200/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477200.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 065358bf53f58d4b8f78ccce91345527d7f7bc783b73310c63a266188cdc0b60

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-11-28
- **Último ato com data válida:** 2024-01-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-01-30** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-01-30** — Documento (TPU 581)
> **2024-01-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2024-01-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-05** — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
> **2023-12-05** — Recurso (TPU 804)
> **2023-11-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-11-28** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tutela de Urgência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-11-28T11:03:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2023-11-28T11:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2023-12-05T19:31:08.000Z — Recurso (TPU 804)
- 2024-01-30T00:06:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2024-01-30T17:30:41.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2024-01-30T17:30:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2023-12-05T19:31:08.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
- 2024-01-30T17:30:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12416](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12416)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT11 — 00001976220265110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5128329/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT11
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 17ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT12 — 00000916320245120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5127967/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA DO TRABALHO DE IMBITUBA
- [TJPE — 00000306520238172690](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126915/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE IBIMIRIM
- [TJPE — 00000304520258173450](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126386/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TAMANDARÉ
- [TRT10 — 00001861120265100001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5126333/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT10
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 1ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- [TJPI — 00001940920198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125551/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DE AROAZES
- [TRT14 — 00002324120255140092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5125336/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / 2ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TJPE — 00000304920258173190](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5124542/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 12416
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF5 / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Relatoria Turma Recursal / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIBEIRÃO