# Registro público: STJ — 2232728

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2023-11-27
- **Publicação:** 2023-11-30
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47721/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/47721.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72bad0e086d104d37fc36b805e6dcd81bce52d5b59e653dd77cc5831cf79e674

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA N. 7/STJ.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Nos termos da jurisprudência da Terceira Turma desta Corte, "A
superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a
perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões
resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de
instrumento. Precedentes." (AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em
12/6/2023, DJe de 19/6/2023.)
- **Item 2 (texto oficial):** Ademais, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão
que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista
a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula n. 735
do STF. Precedentes.
- **Item 3 (texto oficial):** Rever a conclusão a respeito do preenchimento dos requisitos da
tutela de urgência demandaria revolvimento de fatos e provas, o que
encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Precedentes.
Agravo interno improvido.

## Ementa

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL.
TUTELA PROVISÓRIA. SENTENÇA SUPERVENIENTE. PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL. PRECEDENTES. REQUISITOS DA ANTECIPAÇÃO DE
TUTELA. SÚMULA N. 735/STF. PRETENSÃO DE REEXAME DA MATÉRIA FÁTICA.
SÚMULA N. 7/STJ.
1. Nos termos da jurisprudência da Terceira Turma desta Corte, "A
superveniência da sentença proferida no feito principal enseja a
perda de objeto de recursos anteriores que versem acerca de questões
resolvidas por decisão interlocutória combatida na via do agravo de
instrumento. Precedentes." (AgInt no REsp n. 1.704.206/SP, relator
Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, Terceira Turma, julgado em
12/6/2023, DJe de 19/6/2023.)
2. Ademais, não é cabível recurso especial para reexaminar decisão
que defere ou indefere liminar ou antecipação de tutela, haja vista
a natureza precária da decisão, a teor do que dispõe a Súmula n. 735
do STF. Precedentes.
3. Rever a conclusão a respeito do preenchimento dos requisitos da
tutela de urgência demandaria revolvimento de fatos e provas, o que
encontra óbice na Súmula n. 7/STJ. Precedentes.
Agravo interno improvido.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior
Tribunal de Justiça, em sessão virtual de 21/11/2023 a 27/11/2023,
por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do
Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Ricardo Villas Bôas Cueva, Marco
Aurélio Bellizze e Moura Ribeiro  votaram com o Sr. Ministro
Relator.
Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva.

## Referências extraídas



## Jurisprudência citada pela fonte STJ

(TUTELA PROVISÓRIA - SENTENÇA SUPERVENIENTE - PERDA SUPERVENIENTE DO
INTERESSE RECURSAL)
   STJ - <<AgInt no REsp 1704206>>-SP,
         <<AgInt na PET no REsp 1957553>>-SC
(ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - EXAME - IMPOSSIBILIDADE - SÚMULA 735 DO
STF)
   STJ - <<AgInt no AREsp 2168099>>-BA,
         <<AgInt no AREsp 1693346>>-SC
(PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DA TUTELA DE URGÊNCIA - ANÁLISE -
ÓBICE DO REEXAME DE PROVAS)
   STJ - <<AgInt no AREsp 2130128>>-GO

## Súmulas citadas

- STF:735
- STJ:7

## Referências legislativas textuais

- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STF)    SÚMULA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
        SUM:000735
- LEG:FED SUM:****** ANO:****
*****  SUM(STJ)    SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
        SUM:000007

**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.