# Registro público: TRT3 — 00001529620145030083

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Vara do Trabalho de Januária
- **Classe:** Embargos de Terceiro Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772145/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772145.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 07d78fab887c727047b59dabfffaa57a154e7ccd450a3bac0c3cf4453884a040

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 30
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-18
- **Último ato com data válida:** 2014-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-08-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2014-08-15** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2014-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-31** — Mandado (TPU 106)
> **2014-07-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2014-07-23** — Procedência (TPU 219)
> **2014-07-18** — Mandado (TPU 106)
> **2014-07-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2014-06-20** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Atos executórios

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2014-02-19T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-28T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-03-17T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-03-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-04T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-06-20T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-18T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-25T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-07-31T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-02-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-04-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-06-02T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-07-23T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2014-08-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2014-08-21T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–30 de 30 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11786](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11786)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/07d78fab887c727047b59dabfffaa57a154e7ccd450a3bac0c3cf4453884a040.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 30 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Atos executórios — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-18 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-03-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2014-04-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2014-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2014-06-04 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2014-06-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2014-06-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2014-06-20 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2014-06-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2014-07-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2014-07-18 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2014-07-23 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2014-07-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2014-07-25 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2014-07-31 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2014-07-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2014-08-15 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2014-08-21 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:05:24\.474080431Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-18T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-18
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 07d78fab887c727047b59dabfffaa57a154e7ccd450a3bac0c3cf4453884a040

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00005464620225220002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954400/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT7 — 00000459820255070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5955367/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11786
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Embargos de Terceiro Cível / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT14 — 00002791520215140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954004/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 8ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT11 — 00002394920235110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953414/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT11
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 7ª Vara do Trabalho de Manaus
- [TRT23 — 00002104720245230001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953225/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 1ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT21 — 00003116220205210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5105497/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT14 — 00002155020225140402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774969/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2ª VARA DO TRABALHO DE RIO BRANCO/AC
- [TRT24 — 00242114020235240022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774752/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 11786
  - Coincidência literal — Classe processual: Embargos de Terceiro Cível
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara do Trabalho de Januária / 2 ª VARA DO TRABALHO DE DOURADOS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001529620145030083 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Embargos de Terceiro Cível” e “Atos executórios”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “Vara do Trabalho de Januária”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 30 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2014-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt3/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 07d78fab887c727047b59dabfffaa57a154e7ccd450a3bac0c3cf4453884a040
- **SHA-256 do comentário:** 70d56ac325fc59601a1b519a278c46912af01567a18a65921fec2f761b1370d2