# Registro público: TRE-BA — 00000200320176050016 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 16a. ZONA ELEITORAL/BA - **Classe:** Processo Administrativo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2017-06-02 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477219/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477219.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9cc21d0555694d35121859f2816e4a263af4a0b7ac6c5c7e58119de9f37cfc85 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 8 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-09-04 - **Último ato com data válida:** 2017-09-14 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-14** — Definitivo (TPU 246) > **2017-09-06** — Despacho (TPU 11009) > **2017-09-06** — Despacho (TPU 11009) > **2017-09-04** — Despacho (TPU 11009) > **2017-09-04** — Despacho (TPU 11009) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-09-04T11:49:40.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-09-04T11:49:40.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-09-06T16:32:29.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-09-06T16:32:29.000Z — Despacho (TPU 11009) - 2017-09-14T15:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-14T15:21:41.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-14T15:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2017-09-14T15:21:59.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) - [Outros processos do assunto TPU 11574](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11574) - [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577) - [Outros processos do assunto TPU 11579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11579) - [Outros processos do assunto TPU 11586](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11586) - [Outros processos do assunto TPU 11757](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11757) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/9cc21d0555694d35121859f2816e4a263af4a0b7ac6c5c7e58119de9f37cfc85.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Filiação Partidária - Coexistência — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-09-04 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2017-09-06 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2017-09-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/6` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-14T20:13:58\.657000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-14 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20170602105131 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-06\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9cc21d0555694d35121859f2816e4a263af4a0b7ac6c5c7e58119de9f37cfc85 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRE-BA — 00000128920186050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/688201/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 16a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PROCESSO ELEITORAL - [TRE-BA — 00000189620186050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/504695/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 16a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PROCESSO ELEITORAL - [TRE-SE — 06000792720206250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4149356/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-SE - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / GABINETE 6 DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SERGIPE - [TRE-BA — 00000200320176050016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/497205/) — classe: PROCESSO ELEITORAL; referências coincidentes: 11574, 11577, 11579, 11586, 11757 - Coincidência literal — Tribunal: TRE-BA - Coincidência literal — Órgão julgador: 16a. ZONA ELEITORAL/BA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / PROCESSO ELEITORAL - [TRE-AM — 06000359720216040051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1808443/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-AM - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 51 ZONA ELEITORAL - [TRE-PB — 06000363720246150030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1635464/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11579, 11586 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-PB - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 30 ª ZONA ELEITORAL - TEIXEIRA/PB - [TRE-MA — 00000059320166100092](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5861567/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 92ª ZONA ELEITORAL - [TRE-MA — 00000416320166100019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803658/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577, 11579 - Tribunal (atual / relacionado): TRE-BA / TRE-MA - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências - Órgão julgador (atual / relacionado): 16a. ZONA ELEITORAL/BA / 19ª ZONA ELEITORAL ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00000200320176050016 no TRE-BA começa pela combinação de classe e assunto: “Processo Administrativo” e “Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência | Alistamento Eleitoral | Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade | Alistamento Eleitoral - Inscrição Eleitoral | Condição de Elegibilidade - Alistamento Eleitoral | Filiação Partidária - Coexistência”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “16a. ZONA ELEITORAL/BA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 8 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2017-09-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 9cc21d0555694d35121859f2816e4a263af4a0b7ac6c5c7e58119de9f37cfc85 - **SHA-256 do comentário:** c99a1bbde7292003a190aca15dd2ef120c419456561f0c9e23d4c822123314b2