# Registro público: TRE-MT — 06002784620216110051

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 51ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-05-20
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772244/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772244.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d8c1bc968e5d50aae153893411d168adbf20657bceef16ec7734c8d042193937

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-05-20
- **Último ato com data válida:** 2022-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2022-04-23** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-04-22** — Publicação (TPU 92)
> **2022-04-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-04-20** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-19** — Petição (TPU 85)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-04-01** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2022-01-07** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Calúnia

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-05-20T15:54:53.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2021-05-26T12:12:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-05-28T08:06:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-06-14T14:23:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-15T11:44:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-17T14:23:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-10-27T10:23:06.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-11-16T15:10:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-12-09T13:51:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-12-14T13:22:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-12-18T00:28:19.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-07T10:51:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-18T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-18T09:10:09.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-04-19T13:36:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-20T14:46:23.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-06-29T02:55:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-04-22T02:00:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-04-22T02:00:42.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-23T03:02:44.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2021-05-20T15:54:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2021-05-28T08:05:54.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-06-17T14:18:32.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-11-03T13:51:22.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2021-12-13T09:11:37.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-01T14:24:55.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
- 2022-04-26T11:28:25.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2022-04-26T11:28:27.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3395](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3395)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Calúnia — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-05-20 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-05-26 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-05-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-06-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-10-27 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-11-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-12-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-12-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-12-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2022-01-07 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-04-01 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-04-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-04-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-04-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-04-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2022-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2022-04-01 para o assunto oficial «Calúnia»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMS — 00002305220218120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160441/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2ª Vara
- [TJPI — 00001947520188180136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157280/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3395
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 4ª VARA CRIMINAL DE TERESINA
- [TJMS — 00002285020238120004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150229/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Vara Criminal
- [TJGO — 00199242720208090177](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5119738/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Vara Judicial
- [TJMT — 00003139419998110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4809186/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TJGO — 00183137720208090132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790343/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 2ª Vara Judicial (Fazendas Públicas, Criminal, Execução Penal e Juizado Especial Criminal)
- [TJMT — 00002255120028110007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3711330/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / Terceira Vara - Comarca de Alta Floresta - SDCR
- [TRE-GO — 06000067520226090147](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3689634/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3395
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 51ª Zona Eleitoral / 147ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/GOIÂNIA