# Registro público: TJMG — 50055941920188130105

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-06-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477227/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477227.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c11560801d5158b926f9c5c32b355de99505f9dd15f1879b49529a911fe540b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-06-25
- **Último ato com data válida:** 2019-04-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-04-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-04-26** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-17** — Petição (TPU 85)
> **2019-03-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-03-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-03-18** — Petição (TPU 85)
> **2019-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-02-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-10** — Documento (TPU 581)
> **2018-12-11** — Documento (TPU 581)
> **2018-11-27** — Petição (TPU 85)
> **2018-11-26** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Compra e Venda

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-06-25T13:15:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-06-29T13:03:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-07-12T22:44:56.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-07-19T15:14:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-07-31T17:17:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-10-11T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T13:34:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2018-10-11T13:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2018-10-11T13:39:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-11-26T15:47:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-11-26T15:48:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-11-26T15:50:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-11-27T14:23:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-12-11T16:19:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-01-10T17:54:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-02-06T17:04:57.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-02-06T17:05:29.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-03-18T15:02:52.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-03-28T12:06:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-04-17T09:19:02.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-04-26T13:43:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-10-04T14:28:15.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2018-11-08T16:31:53.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-03-22T16:35:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}
- 2019-04-26T13:45:25.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5224", "nome": "6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-06-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-07-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-07-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-10-11 — Expedição de documento; Carta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-11-26 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-11-27 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-12-11 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-01-10 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2019-02-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2019-02-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-03-18 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-03-28 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-04-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2019-04-26 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2019-04-26 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50002761120178130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507075/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa
- [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJMG — 00017438720198130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492962/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / Vara Única da comarca de Alpinópolis
- [TJMG — 50003175420228130534](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/485965/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / Vara Única da comarca de Presidente Olegário
- [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC
- [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA
- [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª Vara Cível da comarca de Governador Valadares / 2ª VARA DE PICOS