# Registro público: TRE-MS — 06000782720266120054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- **Classe:** Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-09-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772274/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772274.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 5182c12e252707c3a54dc19e48597b8ad93ad8f8e8bfbb0472e5bfa9bd4acfd1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-09-21
- **Último ato com data válida:** 2026-10-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-01** — Documento (TPU 581)
> **2026-10-01** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-29** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-09-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Documento (TPU 581)
> **2026-09-24** — Publicação (TPU 92)
> **2026-09-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-09-23** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-09-21T12:00:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-21T13:18:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-21T13:18:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-23T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-23T14:18:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-23T14:18:01.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-23T18:15:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-24T00:01:42.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-24T00:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-24T00:02:07.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-25T16:21:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-29T00:31:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-29T00:31:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-29T00:34:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-29T00:34:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-10-01T00:32:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-10-01T00:32:37.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-21T12:00:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-22T18:53:42.000Z — Arquivamento (TPU 12430)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}
- 2026-09-22T18:53:53.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14565", "nome": "54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11653](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11653)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-09-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-09-21 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-09-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-09-22 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-09-22 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-09-23 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-09-23 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2026-09-24 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-09-24 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-09-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-09-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-09-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-10-01 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-10-01 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2026-09-22 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Adesivo»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T12:00:51\.776000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260921120059
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 5182c12e252707c3a54dc19e48597b8ad93ad8f8e8bfbb0472e5bfa9bd4acfd1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MS — 06000791220266120054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4757119/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-MS — 06000795520206120043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4765636/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral / Representação
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 43ª ZONA ELEITORAL - DOURADOS-MS
- [TRE-RJ — 06000847520266190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155052/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ
- [TRE-MS — 06000814620206120036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4783597/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MS
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 36ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS
- [TRE-RJ — 06000850620266190157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153729/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 157ª ZONA ELEITORAL DE NOVA IGUAÇU RJ
- [TRE-RJ — 06000847420266190107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153288/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 107ª ZONA ELEITORAL DE ITAPERUNA RJ
- [TRE-BA — 06000503520266050028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149266/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 28 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000387720266090135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148351/) — classe: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral; referências coincidentes: 11653
  - Coincidência literal — Classe processual: Notícia de Irregularidade em Propaganda Eleitoral
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MS / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 54ª ZONA ELEITORAL - CAMPO GRANDE-MS / 135ª ZONA ELEITORAL-GOÍAS/GOIÂNIA