# Registro público: TRT3 — 00001535920125030113 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Consignação em Pagamento - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772296/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772296.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 1df5dd827ef81a3cf2fb104328c68ba7ebf3ae61c1ed3c7b7f450936d111748f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 66 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2017-11-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-11-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2015-10-06** — Recebimento (TPU 977) > **2015-09-28** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-09-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-04-08** — Petição (TPU 85) > **2015-04-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-31** — Petição (TPU 85) > **2015-03-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-06** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-03-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2015-03-05** — Expedição de documento (TPU 60) > **2014-09-03** — Homologação de Transação (TPU 466) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Verbas Rescisórias | Pagamento em Consignação ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2012-05-18T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-06-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-06-22T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-12-14T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-03-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-04-08T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-07-15T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-07-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-08-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-09-03T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2015-03-05T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-06T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2015-03-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-04-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2017-11-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-04-11T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219) - 2012-04-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 200) - 2012-04-26T00:00:00.000Z — Acolhimento de Embargos de Declaração (TPU 198) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 66 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772296.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 7704](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7704) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 66 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Pagamento em Consignação — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-04-11 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2012-04-26 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-04-26 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2012-04-26 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2012-12-14 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2014-09-03 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/60` - 2015-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-03-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-03-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/61` - 2015-03-10 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2015-03-31 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2015-04-06 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-04-08 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2015-09-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-09-28 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-10-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2017-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/35` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-11 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` - O ato correspondente ao registro «Não-Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-04-26 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/38` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:57:56\.639278584Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 1df5dd827ef81a3cf2fb104328c68ba7ebf3ae61c1ed3c7b7f450936d111748f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001527820115030026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771250/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970, 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Betim - [TRT3 — 00001543520155030179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785899/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 41ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242139020255240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775562/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970, 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT3 — 00001463020135030017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633981/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13970, 7704 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 17ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT24 — 00242456620235240005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5382087/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5 ª VARA DO TRABALHO DE CAMPO GRANDE - [TRT24 — 00242473920255240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5379691/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Coxim - [TJGO — 00208160420128090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5367280/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 25ª Vara Cível - [TJMT — 00003131920008110053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4785172/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 7704 - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara Única - Comarca de Santo Antônio de Leverger - SDCR