# Registro público: TRT22 — 00004274020265220101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772329/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772329.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 013b20df1ee361773cba63eaa814d4d64333625962eb7a92bca052b35850d661

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-16
- **Último ato com data válida:** 2026-07-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-07-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-06-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 15101)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-06-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-06-30** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-06-09** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-06-09** — Publicação (TPU 92)
> **2026-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-06-03** — Procedência (TPU 219)
> **2026-06-03** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Anotação/Baixa/Retificação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-16T16:05:21.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-23T11:56:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-24T11:08:45.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-24T11:09:31.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-24T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-24T11:18:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-25T01:55:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-25T01:55:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-04-08T00:02:02.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-04-16T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-05-28T08:30:48.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-05-28T09:23:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-03T14:48:56.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-08T13:12:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-09T02:05:33.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-09T02:05:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-30T00:01:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-30T07:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-30T07:14:01.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-30T07:14:15.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-16T16:05:22.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-03-24T10:15:07.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-03T14:48:56.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-30T07:13:31.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-06-30T07:48:09.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}
- 2026-07-01T09:33:31.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30304", "nome": "Vara do Trabalho de Parnaíba"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–26 de 26 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 26 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-03-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-03-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-03-24 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2026-03-24 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2026-05-28 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2026-05-28 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2026-06-03 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2026-06-08 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-06-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-06-09 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-06-30 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-06-30 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2026-06-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-06-30 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2026-06-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-07-01 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/25`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-30 trata do assunto oficial «Anotação/Baixa/Retificação»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:31\.386000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20260316094136
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 013b20df1ee361773cba63eaa814d4d64333625962eb7a92bca052b35850d661

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT22 — 00004305620215220105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4801536/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / VARA DO TRABALHO DE PIRIPIRI
- [TRT3 — 00001858820145030050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601379/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13745
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / Vara do Trabalho de Bom Despacho
- [TRT2 — 00005858220115020035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601298/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 35ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT22 — 00000524720235220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/800621/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT22
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 3ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA
- [TRT2 — 00005863120105020317](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601269/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 7ª Vara do Trabalho de Guarulhos
- [TRT19 — 00002256120215190056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601258/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / VARA DO TRABALHO DE SAO LUIS DO QUITUNDE
- [TRT4 — 00011639320125040022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 22ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT10 — 00002062720165100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5601151/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13745
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT10
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA / 9ª Vara do Trabalho de Brasília - DF