# Registro público: TJAP — 00025668920228030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - **Classe:** Procedimento Comum Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-01-24 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772330/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772330.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 3be2fbdd9b5a6ef1cebfc9822d934878af07468cc85d1408d1767366baa7c2cf ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-24 - **Último ato com data válida:** 2022-03-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-03-22** — Definitivo (TPU 246) > **2022-03-22** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-03-15** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2022-03-15** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-03-15** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-20** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-02-10** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-02-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2022-01-26** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-01-26** — Conclusão (TPU 51) > **2022-01-24** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-01-24T11:42:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-26T11:23:20.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-15T09:07:10.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-01-26T11:23:20.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-02T08:36:53.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-10T10:43:53.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-02-20T06:01:01.000Z — Confirmada (TPU 12266) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-15T09:07:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-15T22:33:10.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-22T09:15:04.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} - 2022-03-22T09:15:24.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "6167", "nome": "2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-01-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-01-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-01-26 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-02-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-02-10 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-20 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-03-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-03-15 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-03-15 — Indeferimento da petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-22 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-03-22 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/10` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-22 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T18:29:27\.679000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220124114212 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-24 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 3be2fbdd9b5a6ef1cebfc9822d934878af07468cc85d1408d1767366baa7c2cf Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00017576520238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4001947/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAP — 00043486420048030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5599310/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - Classe processual (atual / relacionado): Procedimento Comum Cível / Cumprimento de sentença - [TJPA — 00003839420178140008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600565/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BARCARENA - [TJAP — 00012352320238030006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3208840/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / Vara Única da Comarca de Ferreira Gomes - [TJPI — 00002192820168180114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600145/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE SANTA FILOMENA - [TJMA — 00002438020138100115](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5598517/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 2� VARA DA COMARCA DE ROS�RIO - [TJPI — 00002190320148180048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5597979/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / VARA ÚNICA DE DEMERVAL LOBÃO - [TJPA — 00003111620058140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804795/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Classe processual: Procedimento Comum Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 8590a0eb0513e8cb9996a864bdf636846b899fbe719e3a0e2c3f5f4126a4aa39 - **SHA-256 do registro documental:** 3be2fbdd9b5a6ef1cebfc9822d934878af07468cc85d1408d1767366baa7c2cf - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)