# Registro público: TJPA — 00003029119978140091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DE SALVATERRA
- **Classe:** Conversão de Separação Judicial em Divórcio
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1997-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772367/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772367.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 58984d1f08649cae4792945153477756e4a64b256cc94303589bc9cb0d9223e0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 3
- **Primeiro ato com data válida:** 1997-03-14
- **Último ato com data válida:** 2026-01-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-01-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-12-19** — Definitivo (TPU 246)
> **1997-03-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Separação de Corpos

## Movimentações processuais (fonte)

- 1997-03-14T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2015-12-19T14:09:01.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}
- 2026-01-27T14:44:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8174", "nome": "VARA ÚNICA DE SALVATERRA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11982](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11982)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/58984d1f08649cae4792945153477756e4a64b256cc94303589bc9cb0d9223e0.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Separação de Corpos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 1997-03-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-12-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-01-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-02\-02T17:54:41\.495000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-02\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 19970314120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 1997\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 58984d1f08649cae4792945153477756e4a64b256cc94303589bc9cb0d9223e0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00001071520008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2203445/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJPA — 00003011520008140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4718294/) — classe: Separação Litigiosa; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Separação Litigiosa
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJAM — 00000153220268048000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620292/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Classe processual: Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJAM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA DA COMARCA DE TONANTINS
- [TJPA — 00000516019928140055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1353004/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / VARA ÚNICA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ
- [TJGO — 00144879120028090029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3840194/) — classe: Conversão de Separação Judicial em Divórcio; referências coincidentes: 11982
  - Coincidência literal — Classe processual: Conversão de Separação Judicial em Divórcio
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª Vara de Família e Sucessões
- [TJPI — 00002357120068180036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5874072/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 2ª VARA DE ALTOS
- [TJGO — 00231024220158090085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5820653/) — classe: Divórcio Consensual; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Divórcio Consensual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / 1ª Vara Judicial (Família e Sucessões, Infância e Juventude, Cível e Juizado Especial Cível)
- [TJSE — 00395610220168250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5295894/) — classe: Homologação de Transação Extrajudicial; referências coincidentes: 11982
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Conversão de Separação Judicial em Divórcio / Homologação de Transação Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE SALVATERRA / CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Separação de corpos: como pedir o afastamento do lar](https://wikijuridica.com.br/familia/separacao-de-corpos/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> A separação de corpos suspende os deveres do casamento, sobretudo o de coabitação, e formaliza judicialmente o início da separação de fato entre o casal. Ela não decide partilha de bens, guarda definitiva ou valor de pensão alimentícia: esses temas seguem para o processo de divórcio ou para pedidos específicos dentro da mesma ação, quando cumulados. O que ela resolve, de imediato, é a autorização para que um dos cônjuges saia do imóvel comum, ou para que o outro seja afastado dele, sem que isso seja depois interpretado como abandono voluntário do lar.

**Atribuição:** Rafael Toledo · O que a separação de corpos autoriza e o que ela não decide

- **Âncoras documentais:** corpos, separacao
- **SHA-256 do HTML autoral:** a593a65b6133a85acec54fa02b561c343bbf9722a828c81fcaf5d6f2ae022265
- **SHA-256 do registro documental:** 58984d1f08649cae4792945153477756e4a64b256cc94303589bc9cb0d9223e0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ffamilia%2Fseparacao-de-corpos%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003029119978140091 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Conversão de Separação Judicial em Divórcio” e “Separação de Corpos”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DE SALVATERRA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 3 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2026-01-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 58984d1f08649cae4792945153477756e4a64b256cc94303589bc9cb0d9223e0
- **SHA-256 do comentário:** 76d1d9b5150b8feef2ed62bdbce7d393b7fef636a67aea37cb6853ecb0932071