# Registro público: TRT22 — 00004273720265220005 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772387/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772387.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** be78d37f02f098e37cdff9c30bb5d7b33bbceb328a81f8ad3fdb2825ad1f6fe8 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-13 - **Último ato com data válida:** 2026-06-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-09** — Definitivo (TPU 246) > **2026-06-09** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2026-06-08** — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) > **2026-06-08** — de Instrução (TPU 12749) > **2026-06-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334) > **2026-06-04** — Petição (TPU 85) > **2026-03-19** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-03-19** — Publicação (TPU 92) > **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-18** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-03-18** — de Instrução (TPU 12749) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão do Contrato de Trabalho | Aviso Prévio | Multa de 40% do FGTS ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-13T19:18:39.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-18T11:34:54.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-18T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-18T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-18T11:37:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-19T01:54:46.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-19T01:54:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-06-04T15:26:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-06-08T15:48:31.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-06-08T15:48:31.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-06-09T09:16:27.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-03-13T19:18:39.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-06-08T15:48:31.000Z — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) (TPU 472) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} - 2026-06-09T09:16:38.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "80048", "nome": "5ª Vara do Trabalho de Teresina"}} **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13949) - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão do Contrato de Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-03-13 — Inclusão no Juízo 100% Digital — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-03-18 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2026-03-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2026-03-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2026-06-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2026-06-08 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-06-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-06-08 — Sumaríssimo (art. 852-B, § 1º/CLT) — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-06-09 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-06-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2026-06-09 trata do assunto oficial «Rescisão do Contrato de Trabalho»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-02T04:34:31\.341000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-02 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260313191111 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: be78d37f02f098e37cdff9c30bb5d7b33bbceb328a81f8ad3fdb2825ad1f6fe8 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT17 — 00002242320265170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5595902/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Cachoeiro de Itapemirim - [TRT22 — 00000320920165220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170524/) — classe: Ação de Cumprimento; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Coincidência literal — Tribunal: TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação de Cumprimento - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 1ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT13 — 00002608220265130033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4804413/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 2ª Vara do Trabalho de Santa Rita - [TRT14 — 00002159520245140041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771567/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE CACOAL/RO - [TRT23 — 00001295220265230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4002851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT20 — 00001854120265200003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388633/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT20 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / 3ª Vara do Trabalho de Aracaju - [TRT14 — 00000639720265140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1601144/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT3 — 00001856120115030093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5600215/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13949, 13994, 13998 - Tribunal (atual / relacionado): TRT22 / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA / Vara do Trabalho de Ribeirão das Neves ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** be78d37f02f098e37cdff9c30bb5d7b33bbceb328a81f8ad3fdb2825ad1f6fe8 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)