# Registro público: TRT24 — 00242135020215240096 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-08-20 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772433/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772433.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9b9ca99650f7b30ce37a4616d3c5862b55447873867568aadd8e1906c89e1a9f ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 54 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-08-20 - **Último ato com data válida:** 2022-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-08-31** — Mero expediente (TPU 11010) > **2022-08-31** — Conclusão (TPU 51) > **2022-08-31** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2022-08-30** — Recebimento (TPU 132) > **2022-03-23** — Remessa (TPU 123) > **2022-03-03** — Petição (TPU 85) > **2022-02-18** — Publicação (TPU 92) > **2022-02-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-02-16** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2022-02-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-02-14** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Diferenças por Desvio de Função | Salário por Acúmulo de Cargo/Função | Doença Ocupacional | Pensão Vitalícia | Assédio Moral | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2021-08-20T09:17:13.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2021-08-24T08:41:58.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-08-24T13:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-08-24T13:15:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2021-08-25T01:22:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-08-25T01:22:01.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-08-26T10:22:36.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]} - 2021-08-31T10:44:35.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-09-03T00:01:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-14T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-09-16T19:13:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]} - 2021-09-17T09:39:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-09-23T01:22:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-09-23T01:22:32.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-10-04T14:56:12.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2021-10-04T14:59:14.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2021-10-08T00:01:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-05T08:20:32.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]} - 2021-11-09T16:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-09T16:33:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2021-11-11T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-11T01:22:06.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2021-11-11T01:22:06.000Z — Publicação (TPU 92) - 2021-11-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-11-23T00:01:23.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2021-12-08T17:52:27.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]} - 2021-12-09T07:07:42.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]} - 2021-12-09T18:11:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-01-28T16:13:05.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - 2022-01-31T09:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-01-31T09:13:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2022-02-01T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-01T01:22:24.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2022-02-01T01:22:24.000Z — Publicação (TPU 92) - 2022-02-09T09:37:06.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso ordinário", "valor": 69}]} - 2022-02-12T00:01:21.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2022-02-14T08:49:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}]} - 2022-02-16T16:14:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 54 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772433.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13922](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13922) - [Outros processos do assunto TPU 13938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13938) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14015](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14015) - [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 54 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Diferenças por Desvio de Função — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Salário por Acúmulo de Cargo/Função — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Pensão Vitalícia — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-08-20 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2021-09-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2021-10-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2021-10-04 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2021-11-05 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2021-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2021-12-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2021-12-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2021-12-09 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2022-01-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2022-02-09 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2022-02-14 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2022-02-16 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2022-03-03 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2022-03-23 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2022-08-31 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/45` - 2022-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/53` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-08-31 trata do assunto oficial «Diferenças por Desvio de Função»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/44` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-17T12:34:51\.065515364Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210820091713 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-08\-20 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9b9ca99650f7b30ce37a4616d3c5862b55447873867568aadd8e1906c89e1a9f Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT2 — 00005005920135020057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4936058/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 57ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TST — 00107969820135150051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5752423/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TST - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES - [TRT18 — 00004213120255180052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4784210/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13922, 13938, 14015 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT18 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Anapolis - 02a Vara - [TRT24 — 00242136320205240006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775476/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT24 — 00242134420265240106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4775084/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / Vara do Trabalho de Fátima do Sul - [TRT24 — 00242119520265240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773226/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT24 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 2ª Vara do Trabalho de Campo Grande - [TRT23 — 00002013320225230041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5755651/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / VARA DO TRABALHO DE COLÍDER - [TRT17 — 00002318820155170006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754717/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 14014, 14015, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT24 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA DO TRABALHO DE BATAGUASSU / 6ª Vara do Trabalho de Vitória ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Assédio moral é a exposição do trabalhador a situações humilhantes e constrangedoras, repetidas e prolongadas, capazes de abalar sua dignidade no ambiente de trabalho. A definição importa porque nem toda chefia difícil pratica assédio, e nem todo desconforto no emprego tem tradução jurídica. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** assedio, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 2ea0f7e2b7b28348532bf74b36e62ab6ce7b2b78277859327114f04dc66de9b4 - **SHA-256 do registro documental:** 9b9ca99650f7b30ce37a4616d3c5862b55447873867568aadd8e1906c89e1a9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F) ### [Desvio de função: cobrar o salário do cargo que se exerce](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/desvio-de-funcao/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Há trabalhadores contratados para uma coisa que, na rotina, acabam fazendo outra, mais qualificada e mais bem remunerada no organograma da empresa — sem que o contracheque acompanhe. É o desvio de função: a pessoa desempenha, de forma habitual, as tarefas próprias de um cargo diferente e superior àquele para o qual foi admitida. Aqui a pergunta não é sobre **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** desvio, funcao - **SHA-256 do HTML autoral:** 5f55dd1e3720b7b65fdd566694e6b62a67343cf8cca7b7222c75ce7dd3ebeab3 - **SHA-256 do registro documental:** 9b9ca99650f7b30ce37a4616d3c5862b55447873867568aadd8e1906c89e1a9f - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fdesvio-de-funcao%2F)