# Registro público: TJMG — 00122922020158130627 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única da comarca de São João do Paraíso - **Classe:** Dúvida - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2015-11-09 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477244/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477244.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7b4e78dd9f2136981861b5fd3ed44e19563350ce42e7fdc696d71c385b57ba2c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2015-11-09 - **Último ato com data válida:** 2017-06-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2017-06-19** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2017-06-19** — Remessa (TPU 123) > **2017-05-03** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2017-04-11** — Documento (TPU 581) > **2017-04-11** — Mandado (TPU 106) > **2017-02-23** — Remessa (TPU 123) > **2017-02-22** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-21** — Procedência (TPU 219) > **2016-11-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2016-11-21** — Conclusão (TPU 51) > **2016-06-07** — Conclusão (TPU 51) > **2016-04-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Compra e Venda ## Movimentações processuais (fonte) - 2015-11-09T16:12:41.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2015-11-12T14:56:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2016-06-07T11:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2016-11-21T13:23:57.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2016-11-21T13:30:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2017-02-22T17:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2017-02-23T11:06:31.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2017-04-11T12:57:34.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2017-04-11T12:59:56.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2017-06-19T17:02:48.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2015-11-30T08:46:59.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2015-11-18T13:08:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2016-04-14T14:37:34.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2016-11-21T13:24:47.000Z — Procedência (TPU 219) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2017-05-03T17:35:02.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} - 2017-06-19T16:46:30.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13401", "nome": "Vara Única da comarca de São João do Paraíso"}} **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9587](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9587) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Compra e Venda — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2015-11-09 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-11-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2015-11-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2015-11-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2016-04-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2016-06-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2016-11-21 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2016-11-21 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2016-11-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2017-02-22 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2017-02-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2017-04-11 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2017-04-11 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2017-05-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2017-06-19 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2017-06-19 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/15` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-05-03 trata do assunto oficial «Compra e Venda»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/14` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-06\-12T14:13:50\.086000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-06\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20151109161241 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-11\-09 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7b4e78dd9f2136981861b5fd3ed44e19563350ce42e7fdc696d71c385b57ba2c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 50026692420178130707](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/510801/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / 3ª Vara Cível da comarca de Varginha - [TJAC — 00095169720188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161480/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJAC — 00092975020198010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160962/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJMG — 50002761120178130713](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/507075/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / 1ª Vara Cível da comarca de Viçosa - [TJMG — 00017438720198130019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492962/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 9587 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Vara Única da comarca de Alpinópolis - [TJAC — 00092735620188010070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160485/) — classe: Reclamação Pré-processual; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJAC - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reclamação Pré-processual - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania - JEC - [TJDFT — 00244449720158070003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160325/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJDFT - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / 3? VARA C?VEL DE CEIL?NDIA - [TJPI — 00001944820088180032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159990/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 9587 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJPI - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única da comarca de São João do Paraíso / 2ª VARA DE PICOS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Compra e venda: coisa, preço e quando a propriedade passa](https://wikijuridica.com.br/glossario/compra-e-venda-elementos/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Comprar não é o mesmo que já ser dono. Essa confusão está por trás de muitas brigas: quem paga acha que a propriedade passou na hora do acordo, e descobre depois que ainda falta um passo. Entender os elementos do contrato de compra e venda ajuda a saber quando o negócio se forma e a partir de quando a coisa realmente muda de dono. Pelo art. 481 do Código **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** compra, venda - **SHA-256 do HTML autoral:** 70d19d3e140b0f67913a4ff4e026bf4dcb0ae72d9cb1b1a83f5aaf32894248ca - **SHA-256 do registro documental:** 7b4e78dd9f2136981861b5fd3ed44e19563350ce42e7fdc696d71c385b57ba2c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcompra-e-venda-elementos%2F)