# Registro público: TRF3 — 00078737720104036112

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-12-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477245/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477245.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 91816bc821d62234f734596772252d4c79a828f226cc249851b234e538333258

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 62
- **Primeiro ato com data válida:** 2010-12-03
- **Último ato com data válida:** 2022-02-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-02-18** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2022-02-18** — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
> **2022-02-18** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-02-18** — Redistribuição (TPU 36)
> **2018-06-28** — Execução frustrada (TPU 276)
> **2018-06-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-06-22** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-25** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-04-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2018-04-03** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Dívida Ativa (Execução Fiscal) | SIMPLES

## Movimentações processuais (fonte)

- 2010-12-03T18:23:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2010-12-10T12:19:09.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2011-10-24T14:26:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2011-11-03T13:16:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2012-12-06T10:59:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-12-07T10:01:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-06T10:31:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-06-17T09:56:36.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2013-10-24T14:41:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-05-19T17:28:35.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2014-07-30T15:23:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2014-08-04T18:52:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-06T15:55:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-04-13T14:12:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-06-08T09:24:28.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2015-07-23T12:51:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-09-15T14:51:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-23T10:58:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-23T10:31:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-10-26T13:41:42.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2017-04-11T10:31:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-21T15:34:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-18T13:24:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-08-28T16:44:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-11-07T18:23:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-03T18:52:47.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-04-27T10:19:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-02-18T10:33:32.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2011-07-14T14:25:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-11-14T11:22:53.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-04-19T14:09:21.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2013-08-30T10:25:05.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-02-14T13:16:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2014-05-30T14:52:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2015-08-28T15:21:17.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 62 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477245.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 6017](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6017)
- [Outros processos do assunto TPU 6092](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6092)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF3 — 00042192420064036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/495767/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [STJ — 00000374620164030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/736846/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DO MINISTRO FRANCISCO FALCÃO
- [STJ — 00000021120194020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471906/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / GABINETE DA MINISTRA ASSUSETE MAGALHÃES
- [TRF3 — 00085404420024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/492218/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF3 — 00085542820024036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475959/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6017, 6092
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO
- [TRF6 — 00001279620174013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141699/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 3A VARA DE EXECUCAO FISCAL, EXTRAJUDICIAL E JEF ADJUNTO
- [TRF6 — 00001208920174013813](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140946/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 1A VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE GOVERNADOR VALADARES
- [TRF1 — 00002424420174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6092
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA FEDERAL DE PRESIDENTE PRUDENTE COM JUIZADO ESPECIAL FEDERAL CRIMINAL ADJUNTO / 08ª - Salvador