# Registro público: TRT5 — 00000067320165050101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-01-08
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477247/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477247.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d0e51ad751b32f7fec93a8675b18206428021089b850d01fec124af1d655dba

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 147
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-01-08
- **Último ato com data válida:** 2026-03-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-19** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2026-03-19** — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente (TPU 272)
> **2024-04-23** — Provisório (TPU 245)
> **2024-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-17** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-04-10** — Petição (TPU 85)
> **2023-11-16** — Provisório (TPU 245)
> **2023-11-16** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2023-11-16** — Provisório (TPU 245)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Multa de 40% do FGTS | Décimo Terceiro Salário Proporcional | indenização Adicional | Multa do Artigo 467 da CLT | Saldo de Salário | Depósito/Diferenças | Férias Proporcionais | Aviso Prévio | Verbas Rescisórias | Anotação/Baixa/Retificação | Multa do Artigo 477 da CLT | Indenização | Liberação/Entrega das Guias | Ente Público | Levantamento/Liberação | Salário Vencido/Retido | Décimo Terceiro Salário

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-01-08T13:52:34.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-01-21T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-21T15:48:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-01T09:04:59.000Z — Mandado (TPU 106)
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- 2016-02-12T13:58:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-17T00:25:49.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-17T00:25:49.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-18T16:43:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-20T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-02-20T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-02-23T00:12:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-03-19T00:02:57.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-05T14:09:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-08T10:59:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T17:18:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-13T18:00:30.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2016-07-26T00:29:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-26T00:29:47.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-07-26T00:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-07-26T00:29:47.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-08-16T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-08-16T00:29:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-07T00:02:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-09-21T15:46:14.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
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- 2016-09-21T15:47:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-09-28T00:12:03.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-09-28T00:12:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-04T00:25:29.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-02-07T14:45:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-08T15:28:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T00:12:18.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-10T00:12:18.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-06-10T00:04:25.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-26T15:46:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2018-03-06T14:17:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-01-30T14:32:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20039", "nome": "1ª Vara do Trabalho de Simões Filho"}}
- 2019-06-02T12:15:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-18T13:41:24.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-01-16T14:51:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2020-06-26T09:54:53.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 147 · parte 1 de 4.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

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## Navegação contextual

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- [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745)
- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992)
- [Outros processos do assunto TPU 13993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13993)
- [Outros processos do assunto TPU 14043](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14043)
- [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750)
- [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT2 — 00005079320135020431](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 13997, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª Vara do Trabalho de Santo André
- [TRT2 — 00000329520115020015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/471218/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 15ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001152120155020032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1428568/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 13997, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 32ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT19 — 00000781020155190003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2142816/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 13997, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 3A VARA DO TRABALHO DE MACEIO
- [TRT18 — 00002758820145180241](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3570731/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13944, 13992, 13993, 13997
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Valparaiso de Goias
- [TRT5 — 00000343120215050371](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2856411/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13944, 13993, 14043
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / Vara do Trabalho de Paulo Afonso
- [TRT4 — 00009809620115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4996851/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13992, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00002126020125040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1429653/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13992, 13993, 14043
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT5 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Simões Filho / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ