# Registro público: TJMS — 00002093319958120034 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Única - **Classe:** Homologação da Transação Extrajudicial - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1995-02-01 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772471/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772471.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** a5e5c0ce896e2f23ffba5e55d5d35435266939486178234a07f0369fb40458df ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 15 - **Primeiro ato com data válida:** 1995-02-01 - **Último ato com data válida:** 2026-07-23 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-07-23** — Publicação (TPU 92) > **2026-07-22** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-21** — Definitivo (TPU 246) > **2026-07-21** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2026-07-02** — Recebimento (TPU 132) > **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2026-05-13** — Desarquivamento (TPU 893) > **2026-05-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-13** — Conclusão (TPU 51) > **2025-10-15** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) > **2025-10-15** — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) > **2025-09-16** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Obrigação de Fazer / Não Fazer ## Movimentações processuais (fonte) - 1995-02-01T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2025-08-26T13:49:30.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-13T15:51:40.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-15T11:42:20.000Z — Retificação de Classe Processual (TPU 14738) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Procuração/substabelecimento com reserva de poderes", "valor": 112}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-13T15:51:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-23T05:49:40.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 1995-04-18T12:00:00.000Z — Provisório (TPU 245) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2025-09-16T12:43:52.000Z — Recebimento (TPU 977) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2025-10-15T11:42:32.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-05-13T15:48:15.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-02T08:28:24.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-02T08:28:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-21T10:45:56.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-21T10:58:04.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} - 2026-07-22T07:55:51.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3520", "nome": "Vara Única"}} **Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 1995-02-01 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 1995-04-18 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2025-08-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2025-09-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2025-10-15 — Retificação de Classe Processual; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2025-10-15 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2026-05-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2026-05-13 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2026-05-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2026-07-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2026-07-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2026-07-21 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2026-07-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2026-07-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2026-07-23 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/5` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-16T18:36:26\.943000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19950201000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1995\-02\-01 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: a5e5c0ce896e2f23ffba5e55d5d35435266939486178234a07f0369fb40458df Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMS — 00002434319978120032](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428775/) — classe: Cautelar Inominada; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cautelar Inominada - [TJMS — 00000168919938120033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166585/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - [TJRN — 00007724620108200109](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327907/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - [TJMS — 00000961520008120031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2386733/) — classe: Execução de Título Judicial - CEJUSC; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Tribunal: TJMS - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Execução de Título Judicial - CEJUSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara - [TJRN — 00007504220128200133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2327114/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - [TJRN — 00001333220118200161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/776838/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10671 - Coincidência literal — Órgão julgador: Vara Única - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento Comum Cível - [TJCE — 30269115020238060001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429359/) — classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 8ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA - [TJPB — 00007171320128151161](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429334/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10671 - Tribunal (atual / relacionado): TJMS / TJPB - Classe processual (atual / relacionado): Homologação da Transação Extrajudicial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Única / 1ª Vara Mista de Piancó ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 2.062.295 do STJ: transação extrajudicial](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2062295/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.062.295 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 8 de agosto de 2023, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 7 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de transação extrajudicial, ausência de citação e interesse de agir. Esta página transcreve o texto oficial do REsp **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, transacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 011209406580934530e4f16c8fb5beb6cfae93f13dedf05a86d63b9efe4b01b7 - **SHA-256 do registro documental:** a5e5c0ce896e2f23ffba5e55d5d35435266939486178234a07f0369fb40458df - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2062295%2F)