# Registro público: TJPA — 00003047820078140069 - **Origem:** cnj - **Órgão:** VARA ÚNICA DE PACAJÁ - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2007-03-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772476/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772476.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 47b1f6a85e520066de983312e57e07382b74bde9f017e383c47963f7f2bb8c7d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 17 - **Primeiro ato com data válida:** 2007-03-13 - **Último ato com data válida:** 2020-08-21 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-21** — Petição (TPU 85) > **2019-06-18** — Remessa (TPU 123) > **2019-06-17** — Despacho (TPU 11009) > **2019-03-25** — Conclusão (TPU 51) > **2019-03-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2018-12-12** — Remessa (TPU 123) > **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-12-05** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2018-11-08** — Petição (TPU 85) > **2018-10-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Competência Tributária ## Movimentações processuais (fonte) - 2013-01-10T12:38:15.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-11-08T13:31:54.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Apelação", "valor": 44}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-12-12T10:36:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2019-06-18T11:40:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2020-08-21T14:53:02.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2007-03-13T12:04:29.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2007-03-16T04:43:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-10-05T14:37:08.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2019-03-20T11:13:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2019-03-25T12:48:11.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2014-10-10T10:56:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-08-23T12:35:25.000Z — Pronúncia de Decadência ou Prescrição (TPU 471) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-12-05T09:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-12-05T09:12:01.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-12-05T09:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2018-12-05T09:14:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} - 2019-06-17T16:16:48.000Z — Despacho (TPU 11009) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "7789", "nome": "VARA ÚNICA DE PACAJÁ"}} **Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10540](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10540) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Competência Tributária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2007-03-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-03-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2014-10-10 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2018-08-23 — Pronúncia de Decadência ou Prescrição — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2018-10-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2018-11-08 — Petição; Apelação — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2018-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2018-12-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2018-12-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-03-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-06-17 — Despacho — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2019-06-18 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-21 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:52:54\.413000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20070313120429 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2007\-03\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 47b1f6a85e520066de983312e57e07382b74bde9f017e383c47963f7f2bb8c7d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPA — 00003413220128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140852/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPA — 00003435020078140045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5172401/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE REDENÇÃO - [TJPB — 00006862420058150551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202205/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara de Executivos Fiscais da Capital - [TJPA — 00003006520128140069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4697387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Tribunal: TJPA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DE PACAJÁ - [TJPB — 00006837220148150351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5202012/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / 2ª Vara Mista de Sapé - [TJMT — 00003473020128110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5191901/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJMT — 00003398220148110099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147342/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Única - Comarca de Cotriguaçu - SDCR - [TJPB — 00006677820148150041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5101520/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10540 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DE PACAJÁ / Vara Única de Alagoa Nova ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 47b1f6a85e520066de983312e57e07382b74bde9f017e383c47963f7f2bb8c7d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)