# Registro público: TJBA — 80014937620198050103 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2019-04-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772671/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772671.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 9764e643273a8ada8f994b5a1561bcd71e66c232b8e7e5583ea98570227bd0d4 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 29 - **Primeiro ato com data válida:** 2019-04-10 - **Último ato com data válida:** 2023-03-07 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-07** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-07** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-11-07** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-10-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2022-09-22** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2022-09-22** — Publicação (TPU 92) > **2022-09-14** — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) > **2022-09-14** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2021-03-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-03-20** — Publicação (TPU 92) > **2021-03-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Juros/Correção Monetária | Ausência de Cobrança Administrativa Prévia ## Movimentações processuais (fonte) - 2019-04-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-04-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-07-12T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-07-12T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-07-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "conciliação", "valor": 17}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-04-09T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-04-17T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-05-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-06-15T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-11-07T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Sentença", "valor": 118}], "orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-05-15T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2019-07-03T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 985) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-04-17T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2020-12-17T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2021-03-20T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2021-03-20T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2021-03-21T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-09-14T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-09-14T00:00:00.000Z — Ausência de pressupostos processuais (TPU 459) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-09-22T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-09-22T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2022-10-18T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2023-03-07T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} - 2023-03-07T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "49737", "nome": "1ª VARA DA FAZENDA PUBLICA DE ILHEUS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6005](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6005) - [Outros processos do assunto TPU 10887](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10887) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Juros/Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Ausência de Cobrança Administrativa Prévia — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2019-04-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2019-04-10 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-07-03 — Audiência; designada; conciliação — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-07-03 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-07-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-07-12 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-07-17 — Audiência; conciliação; realizada — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-03-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-04-09 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-04-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-05-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-06-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-09-22 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2022-09-22 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2022-10-18 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2022-11-07 — Expedição de documento; Sentença — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2023-03-07 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2023-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/28` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-07T10:35:23\.053000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20190410000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-04\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 9764e643273a8ada8f994b5a1561bcd71e66c232b8e7e5583ea98570227bd0d4 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF1 — 00001130320174014200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2455544/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10887, 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 02ª - Boa Vista - [TJMT — 00003072720178110017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4724401/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 10887, 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJMT - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Carta Precatória Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Segunda Vara - Comarca de São Félix do Araguaia - SDCR - [TRF6 — 00630714920164010000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3762014/) — classe: Agravo de Instrumento; referências coincidentes: 10887, 6005 - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / Gabinete 10 - [TJBA — 80004926120178050027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5062096/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS - [TJBA — 80019621220198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4835015/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL - [TJBA — 80014193820218050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4832960/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Tribunal: TJBA - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CÍVEL - [TJPB — 00006693520008150301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5141387/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª Vara Mista de Pombal - [TJDFT — 00237586020158070018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135961/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6005 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJBA / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA / 1? VARA DE EXECU??O FISCAL DO DF ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Correção monetária: atualizar o valor da dívida](https://wikijuridica.com.br/glossario/correcao-monetaria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Cem reais de cinco anos atrás não compram hoje o mesmo que compravam então. Quando uma dívida antiga é cobrada, aplicar sobre ela apenas o valor nominal original seria entregar ao credor menos do que ele realmente tinha direito de receber. É para corrigir essa distorção que existe a correção monetária: um mecanismo que atualiza o valor da obrigação conforme **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** correcao, monetaria - **SHA-256 do HTML autoral:** 0c1c78b23363c3988742c7c01e4edc64bbd5194e29a0b741a8d934edb3bd87c9 - **SHA-256 do registro documental:** 9764e643273a8ada8f994b5a1561bcd71e66c232b8e7e5583ea98570227bd0d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcorrecao-monetaria%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 9764e643273a8ada8f994b5a1561bcd71e66c232b8e7e5583ea98570227bd0d4 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [REsp 2.194.074 do STJ: juros e correção monetária](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2194074/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2194074%2F)