# Registro público: TJRN — 00062444620118200124 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA CÍVEL - **Classe:** Carta Precatória Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-12-06 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772769/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772769.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 945382039d080820a9cc29bb03c3f88453264ec892111e76344652bb7181552b ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 12 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-12-06 - **Último ato com data válida:** 2019-05-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2019-05-24** — Remessa (TPU 123) > **2013-01-29** — Documento (TPU 581) > **2013-01-29** — Documento (TPU 581) > **2012-12-06** — Documento (TPU 581) > **2012-12-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2012-08-13** — Expedição de documento (TPU 60) > **2011-12-12** — Mero expediente (TPU 11010) > **2011-12-06** — Conclusão (TPU 51) > **2011-12-06** — Distribuição (TPU 26) > **2011-12-06** — Documento (TPU 581) > **2011-12-06** — Documento (TPU 581) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Atos Processuais ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-12-06T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2012-08-13T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2012-12-06T12:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2012-12-06T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2013-01-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Carta precatória", "valor": 76}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2013-01-29T12:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Aviso de recebimento (AR)", "valor": 74}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2019-05-24T01:20:54.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2011-12-12T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} - 2019-05-24T01:18:45.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5880", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}} **Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8893](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8893) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 12 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Atos Processuais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-12-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-12-06 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2011-12-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2011-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2012-08-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2012-12-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-12-06 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2013-01-29 — Documento; Carta precatória — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2013-01-29 — Documento; Aviso de recebimento (AR) — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2019-05-24 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2019-05-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-06\-15T07:38:01\.213000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-06\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20111206091855 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-12\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 945382039d080820a9cc29bb03c3f88453264ec892111e76344652bb7181552b Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRN — 00070669820128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4853947/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - [TJRN — 00028552220118200102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4105958/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / VARA ÚNICA - [TJMG — 01365065220158130702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622764/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJRN — 00070427020128200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4841889/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 8893 - Coincidência literal — Tribunal: TJRN - Coincidência literal — Classe processual: Carta Precatória Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª VARA CÍVEL - [TJMG — 01371251220198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5620050/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 01207246320138130479](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5614181/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00001373220238260630](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5559561/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 02 CRIMINAL DE SANTA BARBARA D OESTE - [TJSP — 00001663820238260580](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5558233/) — classe: Petição Infracional; referências coincidentes: 8893 - Tribunal (atual / relacionado): TJRN / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Cível / Petição Infracional - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA CÍVEL / 03 CRIMINAL DE ASSIS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Carta precatória: o ato judicial feito em outra comarca](https://wikijuridica.com.br/glossario/carta-precatoria/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Uma carta precatória permite que um ato seja praticado fora dos limites territoriais do juízo onde corre o processo. Se uma testemunha mora em outra comarca, por exemplo, o juiz responsável pela causa pode pedir ao juízo daquele local que realize a oitiva, sem transferir para ele o julgamento do conflito. O mecanismo está nos arts. 236, § 1º, e 237, III, do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** carta, precatoria - **SHA-256 do HTML autoral:** 3e39f9edbe6e18e217fee6ea7d5ead7b1cbc1dc1ece3479b073722012de371cd - **SHA-256 do registro documental:** 945382039d080820a9cc29bb03c3f88453264ec892111e76344652bb7181552b - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcarta-precatoria%2F)