# Registro público: TJSP — 00043210420098260539

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2009-07-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772912/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772912.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 334c82391a09eea6cb26577a2efd5e5de880a643b65ac421fd3c40a3da494a78

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 169
- **Primeiro ato com data válida:** 2009-07-03
- **Último ato com data válida:** 2023-04-04

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-04-04** — Evolução da Classe Processual (TPU 14739)
> **2017-10-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-07-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2017-07-20** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-07-13** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2017-07-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-07-07** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2017-06-19** — Petição (TPU 85)
> **2017-06-13** — Publicação (TPU 92)
> **2017-06-12** — Remessa (TPU 123)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violência Doméstica Contra a Mulher | Decorrente de Violência Doméstica

## Movimentações processuais (fonte)

- 2009-07-03T15:09:04.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2009-07-20T13:14:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-07-22T09:56:27.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-07-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2009-08-11T14:35:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-22T09:51:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-23T10:02:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-09-25T16:29:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-09-25T16:29:42.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-09-28T16:07:21.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2009-10-06T15:14:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-11-25T13:20:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-11-30T09:11:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-04T12:21:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-10T10:46:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-14T10:10:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-15T10:53:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-16T09:41:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-16T09:43:11.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2009-12-21T12:09:15.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2009-12-21T12:10:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2009-12-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-23T09:34:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2009-12-28T12:41:04.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2010-07-14T16:36:37.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2010-07-19T09:21:15.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-01-11T10:30:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-01-11T10:32:40.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-01-12T10:45:50.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2011-02-17T10:32:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2011-12-06T11:30:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-12-07T09:16:49.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2012-04-16T18:32:12.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2012-04-16T18:32:22.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2012-04-17T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2012-04-17T09:11:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 169 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772912.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10949](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10949)
- [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 169 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violência Doméstica Contra a Mulher — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2009-07-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-01-19 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/130`
- 2017-01-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/131`
- 2017-01-24 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/132`
- 2017-02-15 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/133`
- 2017-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/137`
- 2017-02-22 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/138`
- 2017-02-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/139`
- 2017-03-09 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/141`
- 2017-03-29 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/142`
- 2017-03-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/143`
- 2017-05-11 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/152`
- 2017-05-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/153`
- 2017-06-19 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/159`
- 2017-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/161`
- 2017-07-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/163`
- 2017-07-13 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/164`
- 2023-04-04 — Evolução da Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/168`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2017-07-13 trata do assunto oficial «Violência Doméstica Contra a Mulher»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/164`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-03T18:00:36\.172152659Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20090703104646
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2009\-07\-03
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 334c82391a09eea6cb26577a2efd5e5de880a643b65ac421fd3c40a3da494a78

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00019185120128260347](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3193128/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CRIMINAL DE MATAO
- [TJSP — 00023555120128260587](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3192631/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / CRIMINAL DE SAO SEBASTIAO
- [STJ — 00004013020198070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789728/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 00042842320088260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387596/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / 13 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJES — 00001446620168080049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4789693/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / VARA ÚNICA - VENDA NOVA DO IMIGRANTE
- [TJMG — 00007099420228130141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4788942/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / Terceira Vice-Presidência
- [TJDFT — 00180927720168070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776716/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE TAGUATINGA
- [TJDFT — 00186322220168070009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776683/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 10949, 5560
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CRIMINAL DE SANTA CRUZ DO RIO PARDO / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE SAMAMBAIA