# Registro público: TJRJ — 00066571420048190001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2004-01-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477292/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477292.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** df198ee3b15b250675de7dec7e320c1a37d96aeaec7fb3df900103b47821fc94 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 72 - **Primeiro ato com data válida:** 2004-01-16 - **Último ato com data válida:** 2009-03-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2009-03-30** — Definitivo (TPU 246) > **2007-10-31** — Provisório (TPU 245) > **2007-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2007-05-09** — Publicação (TPU 92) > **2007-04-12** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2007-03-14** — Conclusão (TPU 51) > **2007-01-18** — Mero expediente (TPU 11010) > **2007-01-16** — Conclusão (TPU 51) > **2007-01-04** — Petição (TPU 85) > **2006-11-22** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2006-11-22** — Conclusão (TPU 51) > **2006-10-10** — Mandado (TPU 106) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Recuperação extrajudicial ## Movimentações processuais (fonte) - 2004-01-16T13:57:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2004-01-23T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2004-02-03T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2004-03-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2004-04-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 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[Outros processos do assunto TPU 4994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4994) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 72 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Recuperação extrajudicial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2004-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2005-08-01 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2005-10-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2005-10-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2006-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2006-01-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2006-03-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2006-03-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2006-04-26 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2006-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2006-08-18 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2006-10-10 — Mandado; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/40` - 2006-11-22 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2007-01-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2007-01-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/43` - 2007-03-14 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/44` - 2007-04-12 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/69` - 2009-03-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/71` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Extinção da execução ou do cumprimento da sentença» em 2007-04-12 trata do assunto oficial «Recuperação extrajudicial»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/69` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-10T14:27:06\.121000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20040116000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2004\-01\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: df198ee3b15b250675de7dec7e320c1a37d96aeaec7fb3df900103b47821fc94 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRJ — 00039662720048190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/582188/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL - [TJMA — 00002106720128100037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5042236/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4994 - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / 1� VARA DA COMARCA DE GRAJA� - [TJGO — 00188095920018090072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872354/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Vara Cível, Infância e Juventude e Juizado Especial Cível - [TJRJ — 01371280219968190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL - [TJRJ — 00306245420058190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/437461/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL - [TJPB — 00005252420018150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4331903/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Vara de Feitos Especiais de Campina Grande - [TJTO — 50007293620048272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/612433/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas - [TJTO — 50000476219968272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571500/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4994 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO - Órgão julgador (atual / relacionado): CAPITAL 6 VARA EMPRESARIAL / Juízo da Vara de Precatórias Civeis e Criminais, Falências e Recuperações Judiciais de Palmas ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação extrajudicial: como funciona e quando usar](https://wikijuridica.com.br/empresarial/recuperacao-extrajudicial-diferenca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nem toda negociação de dívida empresarial precisa passar pelo rito completo da recuperação judicial, com administrador judicial, assembleia geral e as amarras processuais que isso envolve. A Lei 11.101/2005 prevê uma via alternativa, mais enxuta: a recuperação extrajudicial, em que a empresa negocia diretamente com parte dos credores e leva o acordo já **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** extrajudicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 1ce68491aa974601705c6e05bf78a94d9eb01b65fa87cbac4cfd4141a3e9b089 - **SHA-256 do registro documental:** df198ee3b15b250675de7dec7e320c1a37d96aeaec7fb3df900103b47821fc94 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Frecuperacao-extrajudicial-diferenca%2F)