# Registro público: STJ — 00003909220158260535

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- **Classe:** Agravo em Recurso Especial
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772950/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772950.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 02cd8f3c16c036bc236fb8a8a60a1a110c88daf9395f753d77ed02325c385467

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-19
- **Último ato com data válida:** 2018-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-10-02** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-10-02** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-09-12** — Protocolo de Petição (TPU 118)
> **2018-09-12** — Petição (TPU 85)
> **2018-09-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-31** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-30** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-08-27** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-08-21** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-08-03** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-02** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-08-02** — Inclusão em pauta (TPU 417)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Tráfico de Drogas e Condutas Afins | Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins | Crimes do Sistema Nacional de Armas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-02-05T16:00:25.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2018-02-05T16:46:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2018-02-05T16:47:41.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-25T16:34:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer de Mérito (MP)", "valor": 122}]}
- 2018-06-26T11:06:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-06-29T15:15:34.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-07-04T14:00:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Agravo (inominado/ legal)", "valor": 41}]}
- 2018-07-04T14:02:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-09-12T20:08:45.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2018-01-19T10:42:56.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-02-05T16:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-26T18:26:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-28T05:09:38.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-02T15:15:17.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2018-08-03T06:43:24.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-21T19:07:26.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2018-08-27T10:29:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-09-03T05:04:21.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-10-02T14:20:53.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-10-02T14:20:54.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2018-06-25T16:34:07.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-06-27T13:23:42.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-06-29T15:15:33.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-03T16:53:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2018-07-03T17:05:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-02T19:16:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-08-30T19:58:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2018-08-31T18:57:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2018-09-12T20:08:43.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3608](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3608)
- [Outros processos do assunto TPU 5894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5894)
- [Outros processos do assunto TPU 3633](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3633)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 29 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Tráfico de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Fabricação de Objeto Destinado a Produção de Drogas e Condutas Afins — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Crimes do Sistema Nacional de Armas — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-02-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-02-05 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-02-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-06-25 — Petição; Parecer de Mérito (MP) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-07-04 — Petição; Agravo (inominado/ legal) — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-07-04 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-08-21 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-08-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-08-30 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2018-08-31 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2018-09-03 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-09-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-09-12 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2018-10-02 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-10-02 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-10-02 trata do assunto oficial «Tráfico de Drogas e Condutas Afins»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-03\-10T19:40:37\.667026988Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2018\-01\-29T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 02cd8f3c16c036bc236fb8a8a60a1a110c88daf9395f753d77ed02325c385467

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [STJ — 00001823420178240167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2492167/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
- [STJ — 00002214920118140028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3009883/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Especial
- [TJAP — 00016199220238030003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3818065/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA UNICA DE MAZAGAO
- [STJ — 00001590820158110010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2259687/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Coincidência literal — Tribunal: STJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJMG — 04511046520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1812420/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / TERCEIRA VICE-PRESIDÊNCIA
- [TJMG — 04511046520198130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/816434/) — classe: Recurso Ordinário; referências coincidentes: 3608, 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Recurso Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / Terceira Vice-Presidência
- [TJMA — 00002034020198100034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4876367/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / 2� VARA DA COMARCA DE COD�
- [TJPE — 00000158820238173210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2818367/) — classe: Insanidade Mental do Acusado; referências coincidentes: 3633, 5894
  - Tribunal (atual / relacionado): STJ / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo em Recurso Especial / Insanidade Mental do Acusado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE DO MINISTRO SEBASTIÃO REIS JÚNIOR / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SAIRÉ