# Registro público: TJAM — 02108521620208040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO
- **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-03-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477296/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477296.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72bcc4932c6dcea0daf0bd9f7778bba5503b074df78443ae51c1412026d207c9

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-03-18
- **Último ato com data válida:** 2020-07-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-21** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-07-03** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-06-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-19** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-06-18** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-17** — Publicação (TPU 92)
> **2020-06-16** — Abandono da causa (TPU 458)
> **2020-05-11** — Apensamento (TPU 135)
> **2020-04-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-03-18** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Recuperação judicial e Falência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-04-22T22:44:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-06-18T12:20:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-23T15:25:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}]}
- 2020-07-03T11:21:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-03-18T11:02:08.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-05-11T10:11:21.000Z — Apensamento (TPU 135)
- 2020-06-16T12:01:08.000Z — Abandono da causa (TPU 458)
- 2020-06-17T06:28:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-06-19T09:51:56.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-07-21T21:39:21.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4993](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4993)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJDFT — 00222359520108070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5026625/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [STJ — 00004212820128210060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5015522/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI
- [TJRN — 00096481320088200124](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989403/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 24ª VARA CÍVEL
- [TJMT — 00003230520198110051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4968522/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / Primeira Vara - Comarca de Campo Verde - SDCR
- [STJ — 00004155720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4932021/) — classe: Conflito de Competência; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Conflito de Competência
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO
- [TJDFT — 00208908420168070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4914369/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- [TJES — 00001501719988080013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913771/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Habilitação de Crédito
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / 1ª VARA - CASTELO
- [STJ — 00004143620108260264](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4913731/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 4993
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª VARA CÍVEL E DE ACIDENTES DE TRABALHO / GABINETE DO MINISTRO PAULO DE TARSO SANSEVERINO