# Registro público: TRE-PA — 00000729720166140043

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 43ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-25
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772969/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772969.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 688bb4a6b53b958fb4bddf36a4ff739b0731196ebea83263cd14b3a4235230a1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-25
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-05-30** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-25** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Filiação Partidária | Especial | Filiação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-25T12:29:23.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-30T08:46:23.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-07T09:12:25.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2016-06-15T13:36:21.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "30486", "nome": "43ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 10878](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10878)
- [Outros processos do assunto TPU 10408](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10408)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Especial — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Filiação — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-25 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-05-30 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-06-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-07\-23T19:49:01\.608000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-07\-23
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160525000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-05\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 688bb4a6b53b958fb4bddf36a4ff739b0731196ebea83263cd14b3a4235230a1

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PA — 00000625320166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820229/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000602920166140061](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4632721/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 61ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000357920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/633917/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-PA — 00000650820166140043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4813930/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755, 11778
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PA
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 43ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AM — 00000391920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630464/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TRE-AM — 00000374920166040033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/254040/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 10408, 10878, 11755
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TRE-AM
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / 033ª ZONA ELEITORAL - ANORI
- [TSE — 06006404720206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440746/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / GABINETE STF3
- [TSE — 06006396220206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5440734/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PA / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 43ª ZONA ELEITORAL / GABINETE JURISTA 2