# Registro público: TRT7 — 00000022720225070018

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Consignação em Pagamento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773025/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773025.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 127be0424e88d370918107fcb324a68cf043da32bf5ee4d5592598db5a0dfad8

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 34
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-01-07
- **Último ato com data válida:** 2022-03-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-03-07** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-02-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2022-02-24** — Publicação (TPU 92)
> **2022-02-24** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2022-02-23** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-02-23** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-02-22** — Petição (TPU 85)
> **2022-02-08** — Procedência em Parte (TPU 221)
> **2022-02-08** — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
> **2022-02-08** — de Instrução (TPU 12749)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Termo de Rescisão Contratual

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-01-07T09:34:26.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2022-01-07T12:27:35.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2022-01-07T12:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-07T12:29:44.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-07T14:39:49.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-01-08T01:20:46.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-08T01:20:46.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-13T07:49:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-01-13T16:45:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-01-15T01:22:15.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-01-15T01:22:15.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-01-17T10:06:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2022-01-26T19:54:38.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "não entregue ao destinatário", "valor": 8}]}
- 2022-01-26T20:00:51.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2022-01-28T00:01:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:03:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-01-29T00:04:24.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-02-08T08:15:27.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-08T10:38:29.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2022-02-08T10:38:29.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 334)
- 2022-02-22T19:06:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-02-23T07:52:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-02-23T12:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-02-24T01:22:03.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2022-02-24T01:22:03.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-02-26T00:02:43.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2022-03-07T10:44:16.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2022-01-07T12:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-10T13:36:01.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-01-13T16:44:26.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-01-17T10:30:02.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2022-02-08T10:38:29.000Z — Procedência em Parte (TPU 221)
- 2022-02-23T12:28:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-03-07T12:27:04.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–34 de 34 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13978](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13978)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 34 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Termo de Rescisão Contratual — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-01-07 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-01-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-01-13 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-01-13 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-01-17 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-01-26 — Mandado; não entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-01-26 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2022-02-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-02-08 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-02-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-02-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-02-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-02-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2022-03-07 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2022-03-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/33`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-03-07 trata do assunto oficial «Termo de Rescisão Contratual»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:12:31\.832413784Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-01\-07T09:34:26\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 127be0424e88d370918107fcb324a68cf043da32bf5ee4d5592598db5a0dfad8

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT17 — 00002157020255170011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5428427/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TRT7 — 00000027520235070023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772939/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Consignação em Pagamento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte
- [TRT6 — 00000946820245060145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423656/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / JABOATÃO DOS GUARARAPES - 05A VARA
- [TRT12 — 00000986220235120052](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5422154/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / VARA DO TRABALHO DE TIMBÓ
- [TRT17 — 00002153820255170151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5420251/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT17
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Guarapari
- [TRT21 — 00002886520245210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778500/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Mossoró
- [TRT14 — 00002151220245140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778443/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO
- [TRT21 — 00002897820235210013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776103/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 13978
  - Coincidência literal — Classe processual: Consignação em Pagamento
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 3ª Vara do Trabalho de Mossoró