# Registro público: TRT7 — 00000012220215070036

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Caucaia
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-01-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773056/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773056.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e2d7f8e6a3d13711f9ed0768cc9dc4bba35bdd2fe1281ec042806ce278f96ebe

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-04
- **Último ato com data válida:** 2021-05-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-05-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-04-06** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-23** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2021-03-23** — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
> **2021-03-23** — Inicial (TPU 12747)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-03-22** — Petição (TPU 85)
> **2021-02-16** — Mandado (TPU 106)
> **2021-02-07** — Mandado (TPU 985)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Justa Causa/Falta Grave

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-01-04T09:00:17.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2021-01-04T13:27:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Razões finais", "valor": 61}]}
- 2021-01-12T13:13:07.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2021-01-18T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2021-01-18T16:11:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2021-01-19T01:20:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2021-01-19T01:20:40.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2021-02-16T16:30:22.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2021-03-22T11:22:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-03-22T16:00:55.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2021-03-23T12:16:53.000Z — Inicial (TPU 12747)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2021-03-23T12:16:53.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2021-04-06T13:07:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-05-06T16:09:10.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2021-02-07T09:51:09.000Z — Mandado (TPU 985)
- 2021-03-23T12:16:53.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2021-05-14T07:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T07:41:09.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2021-05-14T07:41:16.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13962](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13962)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Justa Causa/Falta Grave — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2021-01-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2021-01-04 — Petição; Razões finais — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2021-01-12 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2021-01-18 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2021-01-19 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2021-01-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2021-02-07 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2021-02-16 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2021-03-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2021-03-22 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2021-03-23 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2021-03-23 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-03-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2021-04-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2021-05-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2021-05-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2021-05-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2021-03-23 trata do assunto oficial «Justa Causa/Falta Grave»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:10:15\.498281724Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-04T09:00:17\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: e2d7f8e6a3d13711f9ed0768cc9dc4bba35bdd2fe1281ec042806ce278f96ebe

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000428220185070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT7 — 00000437920185070035](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816519/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / Única Vara do Trabalho de Aracati
- [TRT12 — 00001088320245120016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819905/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT7 — 00000100220265070038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4992766/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Sobral
- [TRT23 — 00002046220235230005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819619/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT23
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT15 — 00013346220125150016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819206/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª Vara do Trabalho de Sorocaba
- [TRT12 — 00001093220245120028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5819027/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 3ª VARA DO TRABALHO DE JOINVILLE
- [TRT12 — 00001091120235120014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5818919/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13962
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT12
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Caucaia / 2ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS