# Registro público: TRT3 — 00001517420125030021 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2012-01-30 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773063/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773063.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5dff3f83bb7327c7579a2dd9bda805883c52b9f49de171b31214b783ed7e7d40 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 68 - **Primeiro ato com data válida:** 2012-01-30 - **Último ato com data válida:** 2016-07-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-07-15** — Recebimento (TPU 977) > **2016-07-14** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-07-11** — Conclusão (TPU 51) > **2015-08-17** — Recebimento (TPU 977) > **2015-08-13** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-02** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-29** — Conclusão (TPU 51) > **2014-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2014-09-17** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2014-08-21** — Mero expediente (TPU 11010) > **2014-08-20** — Conclusão (TPU 51) > **2013-12-05** — Recebimento (TPU 977) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Anotação/Baixa/Retificação | Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional | Correção Monetária | Depoimento | Cesta Básica | Citação | Salário/Diferença Salarial | Auxílio/Tíquete Alimentação | Juros | Participação nos Lucros e Resultados - PLR | Responsabilidade Solidária/Subsidiária ## Movimentações processuais (fonte) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2012-01-30T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2012-02-10T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-02-27T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-07T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-03-19T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2012-03-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-03-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-13T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-04-16T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-08-27T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-09-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2012-12-10T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2013-01-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-01-22T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-01-31T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-02-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-02-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-03-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-05-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-05-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-08-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2013-11-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-20T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-29T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2016-07-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 68 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773063.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13745](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13745) - [Outros processos do assunto TPU 13928](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13928) - [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685) - [Outros processos do assunto TPU 10940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10940) - [Outros processos do assunto TPU 13838](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13838) - [Outros processos do assunto TPU 10938](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10938) - [Outros processos do assunto TPU 13858](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13858) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684) - [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851) - [Outros processos do assunto TPU 14034](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14034) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 68 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Anotação/Baixa/Retificação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Piso Salarial da Categoria/Salário Mínimo Profissional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Depoimento — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Cesta Básica — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Citação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2012-01-30 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2012-02-27 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2012-03-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2012-03-07 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2012-03-19 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2012-03-19 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2012-12-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2013-05-08 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/48` - 2013-08-23 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2013-12-03 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2014-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2015-05-29 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2015-06-02 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2015-08-13 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/64` - 2015-08-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/65` - 2016-07-11 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2016-07-14 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/66` - 2016-07-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/67` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-02-27 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/5` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2012-03-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/41` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:10:21\.461882413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2012\-01\-30T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2012\-01\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5dff3f83bb7327c7579a2dd9bda805883c52b9f49de171b31214b783ed7e7d40 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT3 — 00001525920125030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779414/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10938, 10940, 13838, 13928 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - [TRT4 — 00010247120125040401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161940/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª VARA DO TRABALHO DE CAXIAS DO SUL - [TRT2 — 00005289420135020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157972/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Diadema - [TRT3 — 00001667220145030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149746/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT3 — 00001522520135030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768612/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Coincidência literal — Tribunal: TRT3 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT2 — 00005267020135020085](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151755/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 85ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT2 — 00003514020125020464](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3697141/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 4ª Vara do Trabalho de São Bernardo do Campo - [TJRO — 70025033320178220019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772739/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10938, 10940 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1º JUÍZO