# Registro público: TRT3 — 00001527420115030092 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2011-02-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773115/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773115.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 114 - **Primeiro ato com data válida:** 2011-02-11 - **Último ato com data válida:** 2019-10-30 ### Marcos processuais recentes documentados > **2019-10-30** — Recebimento (TPU 977) > **2019-10-30** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2019-10-04** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196) > **2019-06-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2019-05-14** — Mero expediente (TPU 11010) > **2018-03-01** — Remessa (TPU 123) > **2018-02-27** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-12-07** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-11-21** — Procedência (TPU 219) > **2017-11-21** — Petição (TPU 85) > **2017-08-30** — Mero expediente (TPU 11010) > **2017-08-11** — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Adicional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras ## Movimentações processuais (fonte) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2011-02-11T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-02-28T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-22T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-03-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-19T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2011-04-28T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-14T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2011-06-29T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2011-10-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2011-11-07T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2011-11-18T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2012-01-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2012-02-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-08T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2012-11-12T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2012-12-07T00:00:00.000Z — de Conciliação (TPU 12740) - 2013-01-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2013-07-01T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2013-07-08T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2013-07-24T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-02-11T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 114 · parte 1 de 3. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773115.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843) - [Outros processos do assunto TPU 10671](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10671) - [Outros processos do assunto TPU 13750](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13750) - [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13765](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13765) - [Outros processos do assunto TPU 13833](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13833) - [Outros processos do assunto TPU 13939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13939) - [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796) - [Outros processos do assunto TPU 13770](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13770) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749) - [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 114 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Obrigação de Fazer / Não Fazer — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Levantamento/Liberação — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Adicional Noturno — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Adicional — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Salário por Equiparação/Isonomia — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2011-02-11 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2011-11-07 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2011-11-18 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2011-11-18 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/71` - 2014-05-15 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/41` - 2014-08-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/42` - 2014-08-25 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/86` - 2015-05-14 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/47` - 2017-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/56` - 2017-11-21 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/106` - 2017-12-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/107` - 2018-02-27 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/108` - 2018-03-01 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/57` - 2019-05-14 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/109` - 2019-06-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/110` - 2019-10-04 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/111` - 2019-10-30 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/112` - 2019-10-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/113` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-07 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24` - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27` - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2011-11-18 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/71` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:15\.071810784Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2011\-02\-11T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-02\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT4 — 00002497820125040232](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1699547/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13833, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT14 — 00002151420215140005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771334/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13833, 13877 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO - [TRT2 — 00006252220105020028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914500/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13877, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 28ª Vara do Trabalho de São Paulo - [TRT4 — 00009178720145040811](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4770296/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT4 — 00009126220145040812](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4768868/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 2ª VARA DO TRABALHO DE BAGÉ - [TRT24 — 00241348620215240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3384208/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE RIO BRILHANTE - [TRT1 — 00009696420145010521](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2538354/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13770, 13939 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / 1ª Vara do Trabalho de Resende - [TRT22 — 00004272220125220104](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772025/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10671, 13833 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo / VARA DO TRABALHO DE BOM JESUS ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O art. 192 da CLT assegura os percentuais de 40%, 20% e 10%, respectivamente para os graus máximo, médio e mínimo de insalubridade, incidentes sobre o salário-mínimo da região, salvo se instrumento coletivo dispuser de forma diversa. Os agentes nocivos e seus limites de tolerância são definidos pelas Normas Regulamentadoras do Ministério do Trabalho e Emprego, com destaque para a NR-15, que lista as atividades e operações insalubres. **Atribuição:** Rafael Toledo · Os três graus e a base de cálculo - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Adicional noturno: horário, percentual e hora reduzida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-noturno/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Trabalhadores rurais e alguns regimes específicos têm faixas horárias e percentuais próprios, distintos da regra geral urbana. Quando o horário de trabalho muda de turno em razão de revezamento, o §2º do art. 73 ainda assim considera noturno o período entre 22h e 5h, de modo que o simples fato de o trabalhador alternar turnos não afasta o direito ao adicional nas horas efetivamente cumpridas dentro dessa faixa. **Atribuição:** Rafael Toledo · Quando o adicional deixa de incidir - **Âncoras documentais:** adicional, noturno - **SHA-256 do HTML autoral:** 2873137d16e6a7d1e2afe62e433205d2c0fcb4a5876bc83ee2649ef27bf5c640 - **SHA-256 do registro documental:** aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-noturno%2F) ### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O §2º do art. 193 obriga o trabalhador que teria direito aos dois adicionais a optar por apenas um deles — não é possível receber periculosidade e insalubridade ao mesmo tempo pela mesma exposição, ainda que a atividade reúna as duas condições. A escolha costuma recair sobre o adicional mais vantajoso no caso concreto, avaliado conforme o salário e o grau de insalubridade apurado. **Atribuição:** Rafael Toledo · Por que não se acumula com a insalubridade - **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade - **SHA-256 do HTML autoral:** a6f2f19457ea2ea71872bec0abcdf8542db8c25d989a4225968d116646a53e61 - **SHA-256 do registro documental:** aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001527420115030092 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Assistência Judiciária Gratuita | Obrigação de Fazer / Não Fazer | Levantamento/Liberação | Adicional de Periculosidade | Multa de 40% do FGTS | Adicional Noturno | Adicional | Salário por Equiparação/Isonomia | Reflexos | Horas in Itinere | Adicional de Insalubridade | Depósito/Diferenças | Horas Extras”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “1ª Vara do Trabalho de Pedro Leopoldo”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 114 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2019-10-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** aaaeda40a7de549d03de67fc6ec315060d114b910621fa0609c87de885181803 - **SHA-256 do comentário:** b29e071bf7f678973a24775c570bf43f74726321c1ab0108cb818b100b8fd38a