# Registro público: TRT10 — 00001735820165100002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773131/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773131.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ae9712524ba5c6eb5810bceb4e024a016af2e24b4adc2959415d9d1ea49570bd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 51
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-22
- **Último ato com data válida:** 2022-09-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-27** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-09-27** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
> **2022-09-27** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2020-03-23** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2020-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-21** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-20** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2020-03-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Assédio Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-22T11:40:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-24T10:25:24.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-25T00:04:25.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-02-25T00:04:25.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-03-22T13:58:37.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2016-04-12T14:22:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-19T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-19T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-19T00:04:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-04-19T00:04:39.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-04-26T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-04-26T00:02:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-04-11T17:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-05-10T10:54:28.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
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- 2017-05-12T00:22:19.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-05-12T00:22:19.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2017-05-30T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-05-30T00:13:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-05-31T15:20:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2017-06-21T00:17:15.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-07-10T14:21:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2017-07-10T14:23:04.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-07-17T10:16:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-04-25T17:37:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2018-04-25T17:44:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-15T19:07:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-18T14:51:42.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-20T00:08:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-20T00:08:52.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-28T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2019-02-28T00:01:27.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-20T10:40:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-20T14:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-20T14:40:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-21T00:02:43.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-21T00:02:43.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-21T00:02:48.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2020-03-21T00:02:48.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-03-15T10:15:48.000Z — Incompetência (TPU 371)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27629", "nome": "2ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}
- 2016-04-14T09:01:17.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27647", "nome": "20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 51 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773131.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 14018](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14018)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae9712524ba5c6eb5810bceb4e024a016af2e24b4adc2959415d9d1ea49570bd.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 51 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assédio Moral — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-03-22 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-04-12 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-11 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-07-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-07-10 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-07-17 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-04-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2019-02-15 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2020-03-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-03-21 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-21 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-23 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2022-09-27 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2022-09-27 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2022-09-27 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/50`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-04-25 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2020-03-23 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2022-09-27 trata do assunto oficial «Multa do Artigo 477 da CLT»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-16T15:51:37\.443000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20160222114047
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-02\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: ae9712524ba5c6eb5810bceb4e024a016af2e24b4adc2959415d9d1ea49570bd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT23 — 00002278720215230066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311200/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE SORRISO
- [TRT2 — 00000602820145020025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903195/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 25ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004813120145020441](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773598/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Santos
- [TRT13 — 00002582620175130002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT13
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT2 — 00004806920145020401](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4771092/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 1ª Vara do Trabalho de Praia Grande
- [TRT5 — 00000561020165050551](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4509844/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / Vara do Trabalho de Jequié
- [TRT1 — 00008893520125010242](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2387435/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / 2ª Vara do Trabalho de Niterói
- [TRT23 — 00000055120145230071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/903929/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13749, 14000, 14018
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT10 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF / VARA DO TRABALHO DE JACIARA


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Assédio moral: o que é e o que não é no trabalho](https://wikijuridica.com.br/trabalhista/assedio-moral-o-que-e/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Quando falta a repetição ou falta o propósito de humilhar, o caso pode configurar outra coisa, como um dano moral pontual, mas não o assédio propriamente dito. Essa distinção é decisiva na hora de definir o pedido e as provas.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Os três elementos que precisam aparecer juntos

- **Âncoras documentais:** assedio, moral
- **SHA-256 do HTML autoral:** 272f7f96fa376b9bd8b13f9f93f34d35149970a283dc4a3fb2dc872866a40758
- **SHA-256 do registro documental:** ae9712524ba5c6eb5810bceb4e024a016af2e24b4adc2959415d9d1ea49570bd
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Ftrabalhista%2Fassedio-moral-o-que-e%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00001735820165100002 no TRT10 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Multa do Artigo 477 da CLT | Depósito/Diferenças | Assédio Moral”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “20ª Vara do Trabalho de Brasília - DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 51 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Por decisão judicial”, em 2022-09-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/ae9712524ba5c6eb5810bceb4e024a016af2e24b4adc2959415d9d1ea49570bd.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt10/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** ae9712524ba5c6eb5810bceb4e024a016af2e24b4adc2959415d9d1ea49570bd
- **SHA-256 do comentário:** d3ea424fc247aa7cc6c587109e52c8b499b9e0a7eb7983c3cd615147ec82ffcc