# Registro público: TJAP — 00026121020248030001 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - **Classe:** Auto de Prisão em Flagrante - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2024-02-12 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773161/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773161.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 8e897f51d1c51db05e23d31ea6137088f84615b27e8bdb0143a37c234235acab ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-12 - **Último ato com data válida:** 2024-05-09 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-05-09** — Definitivo (TPU 246) > **2024-05-09** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) > **2024-04-17** — Arquivamento (TPU 12430) > **2024-04-17** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-04-17** — Conclusão (TPU 51) > **2024-04-15** — Recebimento (TPU 132) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Remessa (TPU 123) > **2024-02-20** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-15** — Por decisão judicial (TPU 898) > **2024-02-15** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Decorrente de Violência Doméstica ## Movimentações processuais (fonte) - 2024-02-12T06:16:23.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-12T09:27:02.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T15:54:29.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T16:55:38.000Z — de Custódia (TPU 12742) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T19:27:53.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}], "orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-15T10:14:33.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-20T10:11:26.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-20T15:32:35.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-17T09:21:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-12T07:37:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T09:06:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T15:22:35.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T16:29:54.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T16:55:38.000Z — Liberdade provisória (TPU 818) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T18:09:34.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-12T19:00:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "43913", "nome": "PLANTÃO - MACAPÁ"}} - 2024-02-15T10:14:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-15T13:23:25.000Z — Por decisão judicial (TPU 898) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-20T10:11:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-02-20T10:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-15T07:40:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-17T09:21:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-04-17T18:05:40.000Z — Arquivamento (TPU 12430) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-09T08:46:43.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} - 2024-05-09T08:47:09.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13697", "nome": "GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5560](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5560) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Decorrente de Violência Doméstica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2024-02-12 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2024-02-12 — de Custódia; designada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2024-02-12 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2024-02-12 — de Custódia; realizada; Juiz(a) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2024-02-12 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2024-02-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2024-02-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-02-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-02-20 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2024-02-20 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-02-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2024-04-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2024-04-17 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2024-04-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2024-04-17 — Arquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2024-05-09 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2024-05-09 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2024-02-15 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17` - O ato correspondente ao registro «Arquivamento» em 2024-04-17 trata do assunto oficial «Decorrente de Violência Doméstica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-10T21:01:14\.382000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20240212061623 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-12 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 8e897f51d1c51db05e23d31ea6137088f84615b27e8bdb0143a37c234235acab Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJAP — 00026009320248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774958/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - [TJAP — 00050631820188030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813405/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJES — 00001844520148080008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5817534/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1ª VARA CRIMINAL - BARRA DE SAO FRANCISCO - [TJAP — 00029438920248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4989734/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Tribunal: TJAP - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA - Classe processual (atual / relacionado): Auto de Prisão em Flagrante / Ação Penal - Procedimento Ordinário - [TJES — 00001436220138080057](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4778114/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / VARA ÚNICA - ÁGUIA BRANCA - [TJES — 00001422820218080015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4774176/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJES - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 2ª VARA - CONCEICAO DA BARRA - [TJPB — 00006047020198150011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772895/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPB - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Campina Grande - [TJMT — 00003087520198110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772119/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5560 - Coincidência literal — Classe processual: Auto de Prisão em Flagrante - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJMT - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 01 DA CENTRAL DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA / Vara Única - Comarca de Araputanga - SDCR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Prisão em flagrante: hipóteses e o prazo de 24 horas](https://wikijuridica.com.br/glossario/prisao-em-flagrante/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Nas primeiras 24 horas depois de uma prisão em flagrante, uma sequência de atos formais decide se a pessoa segue presa ou é liberada: lavratura do auto, nota de culpa e comunicação ao juiz. É um período curto, mas decisivo, regido pelos artigos 301 a 310 do Código de Processo Penal e pelo art. 5º, LXI e LXII, da Constituição. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** flagrante, prisao - **SHA-256 do HTML autoral:** a30395105841fd000b802dc37a89dc0cf7ee072315730e8537226ae5d3c3ef2f - **SHA-256 do registro documental:** 8e897f51d1c51db05e23d31ea6137088f84615b27e8bdb0143a37c234235acab - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fprisao-em-flagrante%2F)