# Registro público: TST — 00003411420155230041

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- **Classe:** Agravo
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-11-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477326/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477326.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 72622830866ad924040c82dd0189be68d1dcad9b002b7a7f6a041d0e3b523b5d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 33
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-11-29
- **Último ato com data válida:** 2018-09-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-09-05** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2018-09-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-08-10** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-09** — Publicação (TPU 92)
> **2018-08-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2018-07-26** — Inclusão em pauta (TPU 12104)
> **2018-07-25** — Publicação (TPU 92)
> **2018-05-30** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-21** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-20** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2017-09-20** — Remessa (TPU 123)
> **2017-09-14** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

DIREITO DO TRABALHO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-05-08T17:57:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Recurso extraordinário", "valor": 67}]}
- 2017-09-13T15:32:04.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-11-29T16:53:25.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-01T12:58:04.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-12-05T10:29:46.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2016-12-14T15:10:49.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-04-04T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2017-04-05T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2017-04-24T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-05-17T09:23:09.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-06-29T17:32:44.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-07-19T18:27:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2017-08-31T09:51:05.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2017-09-01T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2017-09-14T14:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2017-09-20T16:06:49.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2017-09-20T17:35:11.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
- 2017-09-21T13:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2018-05-30T12:24:17.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-07-25T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-07-26T07:00:00.000Z — Inclusão em pauta (TPU 12104)
- 2018-08-10T07:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Acórdão", "valor": 117}]}
- 2018-09-05T13:49:45.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2018-08-06T13:30:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-11-29T12:21:16.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2017-04-19T09:00:00.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
- 2016-12-05T11:28:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2017-05-30T19:00:00.000Z — Confirmada (TPU 12266)
- 2017-05-31T07:00:00.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265)
- 2018-09-05T13:49:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-08-31T19:00:00.000Z — Recurso Extraordinário (TPU 432)
- 2017-04-20T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2018-08-09T19:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)

**Movimentações nesta parte:** 1–33 de 33 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=864)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 33 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- DIREITO DO TRABALHO — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-11-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-12-01 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-12-05 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-12-14 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-04-04 — Publicação; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2017-05-08 — Petição; Recurso extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-19 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-31 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2017-08-31 — Recurso Extraordinário — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-09-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-09-14 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2017-09-21 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2018-05-30 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2018-08-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2018-08-09 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2018-08-10 — Publicação; Acórdão — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2018-09-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2018-09-05 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/29`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Recurso Extraordinário» em 2017-08-31 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/30`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2018-09-05 trata do assunto oficial «DIREITO DO TRABALHO»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/22`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-01\-12T18:36:19\.601000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20161129122116
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-11\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 72622830866ad924040c82dd0189be68d1dcad9b002b7a7f6a041d0e3b523b5d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TST — 00802598820135220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/475635/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA
- [TST — 00016430320135150096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5204497/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT16 — 00162766020255160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5190668/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 2ª Vara do Trabalho de Sao Luis
- [TST — 00001783920135020251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/746993/) — classe: Agravo; referências coincidentes: 864
  - Coincidência literal — Tribunal: TST
  - Coincidência literal — Classe processual: Agravo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / GAB. DO MINISTRO JOAO ORESTE DALAZEN
- [TRT2 — 00005328920115020039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180426/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 39ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005316920155020070](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162433/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 70ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00004511820125020036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4484159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / 36ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT16 — 00162329320255160017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4473685/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 864
  - Tribunal (atual / relacionado): TST / TRT16
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GAB. DO MINISTRO ALOYSIO CORREA DA VEIGA / Vara do Trabalho de Estreito