# Registro público: TJSE — 00003170820118250077

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** INDIAROBA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477328/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477328.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 112541077ee87bd2db28387d0a77679942fccf611cc87c729ed32e981b567ba0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 88
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-12
- **Último ato com data válida:** 2018-01-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2018-01-15** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2018-01-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-10** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2018-01-10** — Petição (TPU 85)
> **2018-01-09** — Cumprimento da suspensão condicional do processo (TPU 11411)
> **2017-12-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-11-22** — Petição (TPU 85)
> **2017-11-20** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-11-08** — Documento (TPU 581)
> **2017-11-08** — Movimento sem descrição e sem código na fonte
> **2017-02-02** — Movimento sem descrição e sem código na fonte

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-10T13:04:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2017-11-22T08:54:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2014-11-04T09:51:11.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2014-07-29T09:55:40.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2012-04-25T10:16:54.000Z — Decisão (TPU 3)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "instrução e julgamento", "valor": 23}]}
- 2018-01-10T13:04:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-10T11:55:41.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-20T07:51:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-11-08T08:41:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2017-02-02T14:30:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T21:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-11-09T21:58:42.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-08-02T16:22:14.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-06-07T20:42:31.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2016-03-16T10:22:26.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2015-03-07T14:31:22.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-19T14:01:59.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-12-18T11:40:32.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-18T09:04:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-12T13:45:27.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-11-05T13:17:40.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-10-20T10:57:05.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-08-21T13:41:12.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-07-31T08:53:20.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-06-14T16:50:21.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-22T08:47:09.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2014-05-20T08:26:55.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-11T10:46:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-11-07T13:34:07.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T09:31:48.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-09-26T09:31:19.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-04-10T05:17:17.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2013-01-01T05:15:24.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-15T11:27:39.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-08-08T08:44:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-05-21T09:00:56.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2012-01-18T11:16:06.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-19T10:50:11.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2011-09-02T09:09:30.000Z — Movimento sem descrição e sem código na fonte
- 2018-01-15T17:42:40.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 88 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477328.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 88 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-12 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/85`
- 2012-04-25 — Decisão; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2012-04-25 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/77`
- 2013-10-29 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/63`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/58`
- 2014-03-20 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2014-07-29 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2014-08-19 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2014-11-04 — Audiência; instrução e julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2014-12-18 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2014-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2017-11-08 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2017-11-22 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-12-06 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2018-01-09 — Cumprimento da suspensão condicional do processo — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2018-01-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2018-01-15 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/40`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2011-07-12 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/85`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/4`
- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2012-04-25 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2020\-09\-25T20:50:01\.166000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-25
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110712120000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-12
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 112541077ee87bd2db28387d0a77679942fccf611cc87c729ed32e981b567ba0

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00008255220178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJSE — 00048814020148250072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477340/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- [TJPA — 00003422620208140040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161098/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 2ª VARA CRIMINAL DE PARAUAPEBAS
- [TJSE — 00001204320188250001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477182/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE TRÂNSITO DE ARACAJU
- [TJPR — 00000172620148160066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160936/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / CENTENÁRIO DO SUL - JUÍZO ÚNICO
- [TJPB — 00006709120178150311](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160614/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 1ª Vara Mista da Comarca Integrada de Princesa Isabel e Água Branca
- [TJSP — 00076646720078260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426184/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 02 CRIMINAL DE MAUA
- [TJSP — 00024944120128260348](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4426183/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): INDIAROBA / 01 CRIMINAL DE MAUA