# Registro público: TRE-SP — 06000010720216260247

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA
- **Classe:** Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2021-02-18
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477333/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477333.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8e2153fc0442c7a8868e71d91ad41569e86de7b12ff3512f6e6272ce0fb6cf48

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-02-18
- **Último ato com data válida:** 2021-02-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-02-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-02-24** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-23** — Publicação (TPU 92)
> **2021-02-23** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2021-02-19** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Alistamento Eleitoral - Duplicidade/Pluralidade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-02-18T11:18:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2021-02-18T11:24:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-02-19T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T12:13:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-19T12:13:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-02-23T02:25:41.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T02:25:45.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-23T02:25:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2021-02-23T02:25:55.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2021-02-18T11:18:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2021-02-19T12:08:57.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-02-19T12:14:02.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-19T12:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-19T12:14:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-22T15:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-22T15:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2021-02-22T15:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2021-02-22T15:18:03.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14988", "nome": "247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA"}}
- 2021-02-24T11:17:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
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- 2021-02-24T11:17:24.000Z — Definitivo (TPU 246)
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**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11577](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11577)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000213820246260329](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417858/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 329 ª ZONA ELEITORAL - DIADEMA
- [TRE-GO — 06000388120206090040](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152744/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11577
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 040ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/SENADOR CANEDO
- [TRE-ES — 06004947620236080000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152696/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-ES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 34 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000214620236260176](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4417495/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 176 ª ZONA ELEITORAL - GUARULHOS
- [TRE-SP — 06000212720266260310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4416751/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 310 ª ZONA ELEITORAL - GUARUJÁ
- [TRE-GO — 06000389520206090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152656/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 003ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/ANÁPOLIS
- [TRE-GO — 06000393320236090017](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152461/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 017ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/JARAGUÁ
- [TRE-BA — 06000498620216050008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152346/) — classe: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências; referências coincidentes: 11577
  - Coincidência literal — Classe processual: Duplicidade/Pluralidade de Inscrições - Coincidências
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 247 ª ZONA ELEITORAL - SÃO PAULO - SÃO MIGUEL PAULISTA / 8 º CARTÓRIO ELEITORAL