# Registro público: TRF2 — 00038391420144025153 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Presidência das Turmas Recursais - **Classe:** Recurso Inominado Cível - **Grau:** TR - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2016-10-26 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773356/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773356.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** cb127231663e189a4a13feba16ccacae622ba7731dc78cfc5a738fb0c6328a72 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 3 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-05-07 - **Último ato com data válida:** 2021-02-22 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-02-22** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2018-05-07** — Recebimento (TPU 132) > **2018-05-07** — Redistribuição (TPU 36) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-05-07T14:08:12.000Z — Redistribuição (TPU 36) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]} - 2018-05-07T14:08:12.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2021-02-22T16:41:42.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–3 de 3 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6096](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6096) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 3 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-05-07 — Redistribuição; sorteio; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-05-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2021-02-22 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/2` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2024\-02\-29T02:12:11\.665000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2024\-02\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20161026165800 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-10\-26 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: cb127231663e189a4a13feba16ccacae622ba7731dc78cfc5a738fb0c6328a72 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF2 — 00329068820184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4802355/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF2 — 50035412620214020000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388687/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / COORDENADORIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS - [TRF5 — 00159647020244058001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4810827/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF2 — 00298444020184025151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4795594/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Tribunal: TRF2 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Coincidência literal — Órgão julgador: Presidência das Turmas Recursais - [TRF5 — 00128428620234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4779567/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TRF5 — 00115844120234058000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4762858/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 6096 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Inominado Cível - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF5 - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / 2ª Relatoria Turma Recursal - [TJRR — 08018684620258230047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5409436/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJRR - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / VARA DA FAZENDA PÚBLICA 1º TITULAR - [TRF1 — 00002595320074013308](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5407404/) — classe: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 6096 - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Inominado Cível / Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Presidência das Turmas Recursais / Vara Única de Jequié ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aposentadoria por idade: requisitos após a reforma de 2019](https://wikijuridica.com.br/glossario/aposentadoria-por-idade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A aposentadoria por idade rural mantém idade reduzida em relação à urbana, reconhecendo o desgaste da atividade no campo, mediante comprovação de atividade rural por período equivalente à carência exigida. Já a pessoa com deficiência conta com aposentadoria por idade com requisitos próprios de idade e tempo de contribuição, graduados conforme o grau da **Atribuição:** Rafael Toledo · Trabalhador rural e pessoa com deficiência têm regras próprias - **Âncoras documentais:** aposentadoria, idade - **SHA-256 do HTML autoral:** e499226fa3635690cabebfa4efe0d1a4d50df3591dd39a69d89c9067cad3b1f2 - **SHA-256 do registro documental:** cb127231663e189a4a13feba16ccacae622ba7731dc78cfc5a738fb0c6328a72 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faposentadoria-por-idade%2F)