# Registro público: TRT21 — 00002880920265210007 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Natal - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2026-03-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773390/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773390.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 82814ff37c95777c7f11527883ac63ed2bd6df9760ef20db7eac83f0605662d6 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 79 - **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-19 - **Último ato com data válida:** 2026-09-03 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-09-03** — Remessa (TPU 123) > **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-03** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2026-09-02** — Petição (TPU 85) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-20** — Publicação (TPU 92) > **2026-08-20** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2026-08-19** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-08-19** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Aviso Prévio | Indenização | FGTS | Verbas Rescisórias | Honorários Advocatícios | Multa do Artigo 477 da CLT | Saldo de Salário | Multa de 40% do FGTS | Honorários na Justiça do Trabalho | Salário Vencido/Retido | Multa do Artigo 467 da CLT | Auxílio/Tíquete Alimentação | Indenização por Dano Moral | Vale Transporte ## Movimentações processuais (fonte) - 2026-03-19T14:05:12.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-23T15:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-03-25T08:28:08.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-08T09:24:15.000Z — de Instrução (TPU 12749) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-08T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-08T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-08T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-08T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-04-08T10:39:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 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2026-05-07T14:02:39.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-05-08T00:02:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-05-15T00:05:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-05-20T19:38:20.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-06-17T19:57:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 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2026-06-18T02:19:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-06-18T02:19:52.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-06-18T02:19:52.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-06-25T11:51:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos de declaração", "valor": 49}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-06-25T17:13:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-06-30T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} - 2026-06-30T09:29:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "22280", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Natal"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 79 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773390.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994) - [Outros processos do assunto TPU 13992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13992) - [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719) - [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970) - [Outros processos do assunto TPU 13452](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13452) - [Outros processos do assunto TPU 14000](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14000) - [Outros processos do assunto TPU 14001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14001) - [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998) - [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184) - [Outros processos do assunto TPU 13944](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13944) - [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999) - [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863) - [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010) - [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 79 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Aviso Prévio — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Indenização — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Honorários Advocatícios — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` - Multa do Artigo 477 da CLT — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome` - Saldo de Salário — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome` - Multa de 40% do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome` ### Sequência de atos identificados - 2026-03-19 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2026-04-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2026-04-27 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2026-05-07 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2026-05-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2026-06-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2026-06-25 — Petição; Embargos de declaração — `/resposta/corpo/movimentos/36` - 2026-06-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2026-06-30 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/38` - 2026-07-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/50` - 2026-07-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51` - 2026-07-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52` - 2026-07-31 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/77` - 2026-08-18 — Petição; Recurso ordinário — `/resposta/corpo/movimentos/59` - 2026-08-19 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/62` - 2026-08-19 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/63` - 2026-09-02 — Petição; Contra-razões — `/resposta/corpo/movimentos/70` - 2026-09-03 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/73` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2026-07-31 trata do assunto oficial «Aviso Prévio»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/77` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-06T21:39:11\.288000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-06 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20260319000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-03\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 82814ff37c95777c7f11527883ac63ed2bd6df9760ef20db7eac83f0605662d6 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT21 — 00002899120265210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4769373/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13863, 13864, 13944, 13992 - Coincidência literal — Tribunal: TRT21 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Coincidência literal — Órgão julgador: 7ª Vara do Trabalho de Natal - [TRT4 — 00011492120135040234](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572629/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 4ª VARA DO TRABALHO DE GRAVATAÍ - [TRT22 — 00004281620125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776825/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944, 13992 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT14 — 00000982820245140131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2390114/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13452, 13863, 13944 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT14 - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE ROLIM DE MOURA/RO - [TRT1 — 00100454320145010059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5572005/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT22 — 00004256120125220101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4772707/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT22 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / VARA DO TRABALHO DE PARNAÍBA - [TRT4 — 00005566820115040005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3186232/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT4 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 5ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE - [TRT1 — 00005578220125010302](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1593283/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13863, 13864, 13944 - Tribunal (atual / relacionado): TRT21 / TRT1 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Natal / 2ª Vara do Trabalho de Petrópolis ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Aviso prévio: trabalhado, indenizado e proporcional](https://wikijuridica.com.br/glossario/aviso-previo/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Quem decide encerrar um contrato de trabalho por prazo indeterminado — empresa ou empregado — precisa avisar a outra parte com antecedência. É esse aviso que dá nome ao instituto do aviso prévio, e sua duração não é fixa: cresce conforme o tempo de casa do trabalhador, podendo chegar a 90 dias corridos. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** aviso, previo - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a74acdfa9699251ae115890177eb8f26b2753d5b26e3ed69ba58f554bc96e50 - **SHA-256 do registro documental:** 82814ff37c95777c7f11527883ac63ed2bd6df9760ef20db7eac83f0605662d6 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Faviso-previo%2F)