# Registro público: TJSE — 00048814020148250072

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-10-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6c8cc40b63c479fcc7897576e05967efe921ff66e075a6ee9d6c50b82e89df4d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-10-09
- **Último ato com data válida:** 2016-06-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-21** —  (TPU )
> **2015-11-18** —  (TPU )
> **2015-11-06** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-10-22** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-21** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-10-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2015-10-13** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-10-02** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-09-28** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes de Trânsito

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-21T08:24:36.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-18T10:48:23.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T10:43:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-08-20T10:33:59.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-07T10:10:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:37:01.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-26T10:36:58.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T10:06:57.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-25T10:06:48.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-19T10:08:39.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-06T12:00:38.000Z —  (TPU None)
- 2015-01-21T09:19:04.000Z —  (TPU None)
- 2014-12-02T14:17:34.000Z —  (TPU None)
- 2015-11-06T13:48:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-11-06T12:05:55.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T12:05:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2015-11-06T12:02:18.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-10-22T11:53:42.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-21T10:05:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-10-14T11:27:16.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-10-13T07:55:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-10-02T09:48:06.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-28T12:11:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-24T09:55:04.000Z — Com Resolução do Mérito (TPU 385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "8630", "nome": "Vara Criminal de São Cristóvão"}}
- 2015-09-23T15:42:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-09-23T15:40:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-21T12:36:48.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-09-10T12:04:19.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-09-10T11:51:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-09-01T09:35:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-08-28T11:03:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2015-08-28T10:56:53.000Z — Petição (TPU 85)
- 2015-08-28T10:55:15.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-20T10:43:17.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12067)
- 2015-07-01T12:31:19.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-10T09:26:52.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-06T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-03-06T17:05:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477340.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3632](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3632)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes de Trânsito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-10-09 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2014-11-26 — Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2015-09-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2015-09-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2015-09-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2015-09-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2015-09-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2015-09-24 — Com Resolução do Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2015-09-28 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2015-10-02 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2015-10-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2015-10-14 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2015-10-21 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2015-10-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2015-11-06 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2015-11-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-11-06 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão» em 2014-11-26 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/49`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-11-06 trata do assunto oficial «Crimes de Trânsito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSE — 00015558920138250013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/476338/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / CARIRA
- [TJSE — 00008255220178250041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477785/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2 ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE LARANJEIRAS
- [TJRJ — 00073577820198190028](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950634/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / MACAE J VIO E ESP ADJ CRIM
- [TJAL — 00002873420138020047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737548/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAL
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Foro de Pilar - Vara do Único Ofício de Pilar
- [TJRR — 00088411620158230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/737399/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 3ª VARA CRIMINAL
- [TJSC — 50079999320228240036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477793/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJSC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / 2ª Vara Criminal da Comarca de Jaraguá do Sul
- [TJRS — 50009436820198210045](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477503/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Judicial da Comarca de Encruzilhada do Sul
- [TJRS — 50062933320208210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477225/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3632
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJRS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA CRIMINAL DE SÃO CRISTÓVÃO / Vara Criminal da Comarca de Sapiranga