# Registro público: TJRS — 00117674120188210132 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 3ª Vara Cível - Sapiranga - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2018-11-07 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773435/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773435.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 24f2ae2643fad0a2bbed5a269d785518211506f84084ec6564efa030ff84cb0e ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 31 - **Primeiro ato com data válida:** 2018-11-13 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-03-17** — Definitivo (TPU 246) > **2020-03-11** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-03-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-03-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-07** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Recebimento (TPU 132) > **2020-02-05** — Remessa (TPU 123) > **2019-11-19** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-11-05** — Recebimento (TPU 132) > **2019-09-30** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano | Taxa de Coleta de Lixo ## Movimentações processuais (fonte) - 2018-11-13T13:13:07.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2018-11-20T09:45:43.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-03-20T17:40:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-06-07T10:32:40.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2019-08-23T10:19:17.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2019-09-11T09:53:19.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-05T11:33:38.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2020-03-11T15:57:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]} - 2018-11-20T16:22:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-23T10:06:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2018-11-28T13:40:57.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-01-11T10:34:11.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-06-17T11:26:16.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-14T12:24:14.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-08-15T11:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-08-26T16:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-05T09:39:42.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-06T13:36:52.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118) - 2019-09-16T18:05:18.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-17T13:52:49.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-17T13:53:03.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-09-30T16:50:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-05T11:50:07.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-05T14:53:33.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2019-11-19T09:45:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-05T17:21:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-07T10:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-05T15:57:04.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-03-11T15:58:09.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-03-17T16:20:19.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:17:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–31 de 31 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5952](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5952) - [Outros processos do assunto TPU 10536](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10536) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 31 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Taxa de Coleta de Lixo — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2018-11-13 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2018-11-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2019-03-20 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2019-06-07 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2019-08-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2019-09-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2019-09-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2019-11-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2019-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/24` - 2020-02-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/25` - 2020-02-07 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/26` - 2020-03-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/27` - 2020-03-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-03-11 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/28` - 2020-03-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/29` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/30` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:17:54\.610496336Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20181107000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-11\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 24f2ae2643fad0a2bbed5a269d785518211506f84084ec6564efa030ff84cb0e Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00141693220178210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776685/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJPR — 00177401620198160185](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2510771/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso Especial; referências coincidentes: 10536, 5952 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJAP — 00037452420238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5419740/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá - [TJRS — 00124212820188210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776558/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJRS — 00138110420168210132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4776541/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Coincidência literal — Órgão julgador: 3ª Vara Cível - Sapiranga - [TJBA — 07715224320148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3881543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07747797620148050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3880803/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA - [TJBA — 07729002920178050001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3879850/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10536, 5952 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): 3ª Vara Cível - Sapiranga / 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 24f2ae2643fad0a2bbed5a269d785518211506f84084ec6564efa030ff84cb0e - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F) ### [Tema 1248 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1248/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1248%2F) ### [Tema 1350 do STJ: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1350/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1350%2F)