# Registro público: TRT3 — 00001527720115030091

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773475/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773475.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ac677df8aa562059977ff94b14f250d3a4aae176bec0a8f638866b9ddbdf6b67

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 21
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-21
- **Último ato com data válida:** 2017-06-20

### Marcos processuais recentes documentados

> **2017-06-20** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2017-06-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-23** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-01-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-17** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-11-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-10-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-08-23** — Homologação de Transação (TPU 466)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-21T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-04T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
- 2011-03-29T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-04-01T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-07-15T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-03-10T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-08-23T00:00:00.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2011-10-26T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-04T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-11-30T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-17T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-03-23T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2017-06-19T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2017-06-20T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–21 de 21 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 21 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-21 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-03-29 — Inicial — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2011-03-29 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2011-04-01 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2011-07-15 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2011-08-23 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2011-08-23 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2011-10-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2011-11-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2011-11-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2011-11-29 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-11-30 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2012-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2012-01-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2012-01-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2012-03-23 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-06-19 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-06-20 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/20`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2011-08-23 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/9`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:48:28\.637430082Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2011\-01\-21T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-01\-21
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: ac677df8aa562059977ff94b14f250d3a4aae176bec0a8f638866b9ddbdf6b67

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00001874720145030183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622698/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 45ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00001840520145030018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622797/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 18ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT6 — 00000981220215060016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622956/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT6
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / RECIFE - 16A VARA
- [TRT3 — 00000930420155030074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3213253/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Ponte Nova
- [TRT1 — 00100554220145010462](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622926/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí
- [TRT14 — 00002621620215140416](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622901/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / VARA DO TRABALHO DE CRUZEIRO DO SUL/AC
- [TRT21 — 00003442320185210007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5622687/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / 7ª Vara do Trabalho de Natal
- [TRT21 — 00002897420255210024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4820002/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13970
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT21
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Nova Lima / Vara do Trabalho de Macau