# Registro público: TRT4 — 00009247420115040006

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-07-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773578/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773578.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 23c3f33a9329a102bfb4bc65f701fe851f220b6a786ef1710d186434710d6eec

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 304
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-07-29
- **Último ato com data válida:** 2023-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-18** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-18** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-14** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2023-03-10** — Publicação (TPU 92)
> **2023-03-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-03-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2023-02-17** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Descontos Salariais - Devolução | Depósito/Diferenças | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Cheque Rancho - Integração | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Divisor | Dedicação Integral | Ajuda Combustível | Gratificação Semestral | Comissões e Percentuais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2011-07-29T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747)
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- 2011-10-06T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-01-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-01-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-23T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
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- 2012-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-06-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-14T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-05T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2012-10-30T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-02-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-02-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-03-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-15T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-04-30T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-08T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-10T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2013-05-20T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2014-09-03T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-02-13T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-04-27T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Embargos À  Execução", "valor": 180}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-04-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-22T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-05-25T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-09T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-21T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-10-16T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-10-19T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contra-razões", "valor": 46}], "orgaoJulgador": {"codigo": "46950", "nome": "6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE"}}
- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-04T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 304 · parte 1 de 8.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773578.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13844](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13844)
- [Outros processos do assunto TPU 13749](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13749)
- [Outros processos do assunto TPU 8961](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8961)
- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13774](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13774)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13627](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13627)
- [Outros processos do assunto TPU 13856](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13856)
- [Outros processos do assunto TPU 10655](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10655)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13631](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13631)
- [Outros processos do assunto TPU 13692](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13692)
- [Outros processos do assunto TPU 13796](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13796)
- [Outros processos do assunto TPU 13793](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13793)
- [Outros processos do assunto TPU 13866](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13866)
- [Outros processos do assunto TPU 13835](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13835)
- [Outros processos do assunto TPU 13912](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13912)
- [Outros processos do assunto TPU 13839](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13839)
- [Outros processos do assunto TPU 13710](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13710)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23c3f33a9329a102bfb4bc65f701fe851f220b6a786ef1710d186434710d6eec.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 304 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Descontos Salariais - Devolução — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Depósito/Diferenças — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Antecipação de Tutela / Tutela Específica — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Intervalo Intrajornada — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Auxílio/Tíquete Alimentação — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-07-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2013-03-26 — Acolhimento em parte de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/261`
- 2015-04-09 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/267`
- 2016-03-15 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/271`
- 2017-08-30 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2019-03-02 — Não-Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/273`
- 2022-08-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/210`
- 2022-08-10 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/211`
- 2022-08-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/221`
- 2022-08-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/222`
- 2022-09-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2022-09-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2022-09-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-01-24 — Petição; Procuração/substabelecimento com reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/243`
- 2023-02-16 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/246`
- 2023-02-16 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/301`
- 2023-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/250`
- 2023-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/303`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento em parte de Embargos de Declaração» em 2013-03-26 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/261`
- O ato correspondente ao registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2015-04-09 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/267`
- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2016-03-15 trata do assunto oficial «Descontos Salariais - Devolução»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/271`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-11T16:22:14\.696000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20110729000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2011\-07\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 23c3f33a9329a102bfb4bc65f701fe851f220b6a786ef1710d186434710d6eec

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00002271020125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2429162/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13835, 13866, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT2 — 00004868220125020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4790306/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13710, 13835, 13912
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00002237020125020221](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2388514/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13710, 13866, 13912
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / Vara do Trabalho de Cajamar
- [TRT4 — 00009757420115040721](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4962486/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13866, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / VARA DO TRABALHO DE CACHOEIRA DO SUL
- [TRT4 — 00007686320105040025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4118537/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13866, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 25ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00001281420145040771](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1007632/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13631, 13835, 13912
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT4
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 1ª VARA DO TRABALHO DE LAJEADO
- [TST — 00001454320155040471](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4235562/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13631, 13866
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT19 — 00001814520145190005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4613794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13835, 13866
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT4 / TRT19
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE / 5A VARA DO TRABALHO DE MACEIO

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00009247420115040006 no TRT4 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Descontos Salariais - Devolução | Depósito/Diferenças | Antecipação de Tutela / Tutela Específica | Indenização por Dano Moral | Horas Extras | Sobreaviso/Prontidão/Tempo à Disposição | Intervalo Intrajornada | Auxílio/Tíquete Alimentação | Complementação de Aposentadoria/Pensão | Restituição/Indenização de Despesas | Honorários Advocatícios | Juros | Correção Monetária | Cheque Rancho - Integração | isonomia/Diferença Salarial | Reflexos | Divisor | Dedicação Integral | Ajuda Combustível | Gratificação Semestral | Comissões e Percentuais | Alteração Contratual ou das Condições de Trabalho”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “6ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 304 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-03-28. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/23c3f33a9329a102bfb4bc65f701fe851f220b6a786ef1710d186434710d6eec.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt4/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 23c3f33a9329a102bfb4bc65f701fe851f220b6a786ef1710d186434710d6eec
- **SHA-256 do comentário:** 9fc70840bfb8a3b9f57f81b8bcd8a0b221daab42a2cab71d4ae4c4019aee35e1