# Registro público: TRT7 — 00000016120205070002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-01-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773584/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4773584.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d1ffb93c61ef79c75f13d9e4b891e480ff20ed729178661a13ac830bdb0c1d5f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 25
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-02
- **Último ato com data válida:** 2020-08-21

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-21** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-21** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-13** — Publicação (TPU 92)
> **2020-08-13** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-08-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-08-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Despedida/Dispensa Imotivada

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-01-02T13:18:50.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-01-02T13:18:51.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}]}
- 2020-01-09T09:53:45.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-02-17T16:55:11.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-02-17T17:15:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-02-18T11:09:48.000Z — de Instrução (TPU 12749)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}]}
- 2020-02-18T11:09:48.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787)
- 2020-08-11T12:26:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2020-08-11T19:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-11T19:02:58.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-08-13T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-13T01:23:34.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2020-08-13T01:23:34.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-08-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T00:01:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-08-21T10:07:29.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-02-18T11:09:48.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
- 2020-08-11T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T12:26:43.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2020-08-11T19:01:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-08-21T10:07:36.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13954](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13954)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/d1ffb93c61ef79c75f13d9e4b891e480ff20ed729178661a13ac830bdb0c1d5f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Despedida/Dispensa Imotivada — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-01-02 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-02 — de Instrução; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-17 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-18 — de Instrução; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-02-18 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-02-18 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-08-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-08-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-08-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-08-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2020-08-13 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-08-13 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-08-21 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-08-21 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-08-21 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/24`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2020-02-18 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-08-21 trata do assunto oficial «Despedida/Dispensa Imotivada»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-02T21:20:36\.248310031Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-02T13:18:50\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: d1ffb93c61ef79c75f13d9e4b891e480ff20ed729178661a13ac830bdb0c1d5f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT7 — 00000439820205070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5913159/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT7 — 00000476520225070039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915557/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Única Vara do Trabalho de São Gonçalo do Amarante
- [TRT2 — 00006236120125020261](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916228/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT7 — 00000135320175070011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5073794/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT7
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza
- [TRT8 — 00001682020215080001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5916203/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT8
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELÉM
- [TRT18 — 00005588620115180251](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5915791/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT18
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Uruacu
- [TRT20 — 00004967020195200005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914775/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT20
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / 5ª Vara do Trabalho de Aracaju
- [TRT24 — 00242803920265240096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914387/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13954
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT7 / TRT24
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara do Trabalho de Fortaleza / Vara do Trabalho de Bataguassu

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000016120205070002 no TRT7 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo” e “Despedida/Dispensa Imotivada”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara do Trabalho de Fortaleza”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 25 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-21. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_trt7/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** d1ffb93c61ef79c75f13d9e4b891e480ff20ed729178661a13ac830bdb0c1d5f
- **SHA-256 do comentário:** 5449c39b8efa73203288141f0290db9ba6bcea5afeceaaefcd183e79897682b1