# Registro público: TRF3 — 00394925719934036100 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - **Classe:** Execução Contra a Fazenda Pública - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477360/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477360.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 29d0bbcb44eefdd1061ad6d40c33780f692cc0335ebb0cf18f7baa4ecb1d707c ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 2 - **Primeiro ato com data válida:** - **Último ato com data válida:** **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Parcelamento | Retido na fonte ## Movimentações processuais (fonte) - — Suspensão ou Sobrestamento (TPU 25) - — Recebimento (TPU 132) **Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5989](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5989) - [Outros processos do assunto TPU 5937](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5937) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/29d0bbcb44eefdd1061ad6d40c33780f692cc0335ebb0cf18f7baa4ecb1d707c.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 2 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Parcelamento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Retido na fonte — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2019\-09\-18T03:32:59\.815000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-09\-18 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 756156060000 - **Formato:** não reconhecido - **Data normalizada, derivada do literal:** não disponível - **Calendário:** não avaliado - **Leitura do valor:** tipo incompatível com uma data textual - **Fuso:** não avaliado - **Relação com a referência:** relação temporal indeterminada - **Base da comparação:** O valor ou a referência documental não permite comparação\. SHA-256 da fonte preservada: 29d0bbcb44eefdd1061ad6d40c33780f692cc0335ebb0cf18f7baa4ecb1d707c Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRF3 — 09022672219864036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/593875/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937, 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 26? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF1 — 00002953420134013907](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5952991/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 06ª - Belém - [TRF4 — 50137491920164047201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3479678/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 5ª Vara Federal de Joinville - [TRF3 — 00422902019954036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/529463/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937, 5989 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF3 — 00007476619974036100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/540008/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Tribunal: TRF3 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 22? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO - [TRF4 — 00013587920054047209](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2661998/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Jaraguá do Sul - [TRF4 — 00007450220044047013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1127699/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5937 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Contra a Fazenda Pública - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF4 - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1ª Vara Federal de Jacarezinho - [TRF6 — 00002385419874013801](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5950543/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5937 - Tribunal (atual / relacionado): TRF3 / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Execução Contra a Fazenda Pública / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): 12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE JUIZ DE FORA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 81 do STJ: Retido na fonte](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-81/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ao julgar o Tema 81, o STJ fixou a seguinte tese: “É admissível, em embargos à execução, compensar os valores de imposto de renda retidos indevidamente na fonte com os valores restituídos apurados na declaração anual.” A transcrição é literal. **Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça - **Âncoras documentais:** fonte, retido - **SHA-256 do HTML autoral:** 88252a397c487eefc6b7905820843408c959e23220ec828d502ab14fe5a87508 - **SHA-256 do registro documental:** 29d0bbcb44eefdd1061ad6d40c33780f692cc0335ebb0cf18f7baa4ecb1d707c - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-81%2F) ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00394925719934036100 no TRF3 começa pela combinação de classe e assunto: “Execução Contra a Fazenda Pública” e “Parcelamento | Retido na fonte”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “12? VARA FEDERAL C?VEL DE S?O PAULO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. A fonte preserva 2 movimentações, mas o quadro não oferece um marco recente com data validada. Não é possível ordenar a tramitação com segurança usando uma data ausente ou inconsistente. Os campos originais continuam disponíveis para conferir a sequência no tribunal. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo. [Fonte oficial que sustenta este comentário]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-21.2 - **SHA-256 da fonte:** 29d0bbcb44eefdd1061ad6d40c33780f692cc0335ebb0cf18f7baa4ecb1d707c - **SHA-256 do comentário:** 05415c693f3c9ba82d40ddae88281b0d2cc33d1ba09d3ab61b562a6e28f418d4