# Registro público: TRE-MT — 00000979420196110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 09ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Prestação de Contas
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-06
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477369/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477369.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 972a4c1eef0f0970d04d47ce126fd1b11d9d385c6eee1d2235e2fd3c18336c3c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-03
- **Último ato com data válida:** 2021-05-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-28** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-05-28** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-10-18** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-10-18** — Registro Processual (TPU 12296)
> **2019-07-24** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-07-24** — Documento (TPU 581)
> **2019-07-17** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-06T11:44:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2019-05-09T11:25:17.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-05-22T08:09:23.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-05-31T11:34:57.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-05-31T11:47:39.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-06-12T11:55:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-07-01T08:53:43.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-07-01T08:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2019-07-24T11:10:49.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-10-18T10:01:45.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-10-18T10:02:08.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2021-05-28T22:27:44.000Z — Registro Processual (TPU 12296)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 34, "descricao": "motivos_de_registro", "nome": "Retificada a autuação", "valor": 169}]}
- 2019-06-24T08:03:41.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-15T10:38:31.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T08:02:23.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-07-16T08:08:07.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-07-16T08:09:44.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-05-03T09:21:19.000Z — Protocolo de Petição (TPU 118)
- 2019-05-03T10:39:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-05-16T08:47:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-05-16T08:49:05.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
- 2019-06-04T07:31:35.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-06-12T11:53:37.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-14T11:27:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-06-27T12:22:42.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-09T11:53:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-07-09T11:55:08.000Z — Contas Aprovadas com Ressalvas (TPU 12654)
- 2019-07-17T10:40:06.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T11:11:11.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T11:15:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-07-24T11:16:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2019-10-18T10:01:17.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2019-10-18T10:02:26.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-05-28T22:26:31.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-05-28T22:27:59.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Prestação de Contas - De Exercício Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-03 — Protocolo de Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-05-06 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-05-09 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-05-22 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-05-31 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-05-31 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2019-06-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2019-07-01 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-01 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-07-24 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-24 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2019-07-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-10-18 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-10-18 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-10-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2021-05-28 — Registro Processual; Retificada a autuação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2021-05-28 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2021-05-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2019-10-18 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/31`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2021-05-28 para o assunto oficial «Prestação de Contas - De Exercício Financeiro»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/33`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 00000557620196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477289/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 06000536020246110038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212245/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 38ª Zona Eleitoral
- [TRE-AM — 00000893220196040068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-AM
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 068ª ZONA ELEITORAL - CAPITAL
- [TRE-MT — 00000331820196110031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/238803/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 31ª Zona Eleitoral
- [TRE-PE — 00000556020186170026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477796/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / CARTÓRIO DA 26ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000888420146200033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477759/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 33 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000294720196200025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477590/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-RN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 25 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-CE — 00001421220196060018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/477436/) — classe: Prestação de Contas; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-CE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 09ª Zona Eleitoral / 18 ª ZONA ELEITORAL - ASSARÉ